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Diário Oficial do Estado da Bahia · 07/10/2026 · pág. 32

DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

ANEXO XXIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIRANGABA LOCALIDADE: SUSSUARANA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S
=====
Estação
=======
Vante
==============
Coord. Este
================
Coord. Norte
============
Distância
==========
Azimute
(1)

(m)

(m)
(m)
===== ====== ============= =============== =========== ==========
V1 V2
280962,03 8816928,83 9,24
23°15'46"
V2 V3
280965,68 8816937,32 7,62
125°40'36"
V3 V4
280971,87 8816932,88 8,42
208°44'24"
V4 V1
280967,82 8816925,50 6,68
299°54'47"

================================================================ Perímetro: 31,97m Área Total: 62,54m² - 0,0063ha

================================================================

ANEXO XXVI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: MIRANGABA

LOCALIDADE: MARRUAIS DE TEIXEIRA DATUM: SIRGAS 2000

UF: BAHIA

MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

====
Estaç
========
ão Vante
==============
Coord. Este
================
Coord. Norte
============
Distância
==========
Azimute
(1)

(m)

(m)
(m)
==== ======= ============== ================ =========== ==========
V1 V2
286199,50 8819510,08 7,51
59°41'19"
V2 V3
286205,98 8819513,86 7,82
150°09'52"
V3 V4
286209,87 8819507,09 7,41
241°01'13"
V4
V1

286203,39
8819503,50
7,64

329°25'14"
==== ======= ============== ================ =========== ==========
Perím
Área
etro: 30,37
Total: 57,6
m
3m² - 0,0058ha

================================================================

ANEXO XXVII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

ANEXO XXIV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIRANGABA LOCALIDADE: CRAVADA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

=====
Estação
(1)
=======
Vante

==============
Coord. Este
(m)

================
Coord. Norte
(m)
============
Distância
(m)
==========
Azimute
===== ====== ============= =============== =========== ==========
V1 V2
273487,93 8820919,22 6,65
127°43'60"
V2 V3
273493,19 8820915,15 7,08
205°45'48"
V3 V4
273490,11 8820908,77 7,05
296°57'24"
V4 V1
273483,83 8820911,97 8,33
29°33'30"

================================================================ Perímetro: 29,11m Área Total: 52,36m² - 0,0052ha

================================================================

ANEXO XXV

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO MUNICÍPIO: MIRANGABA

LOCALIDADE: MARRUAIS DO TEIXEIRA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

====
Estaç
(1)
========
ão Vante

==============
Coord. Este
(m)

================
Coord. Norte

(m)
============
Distância
(m)
==========
Azimute
==== ======= ============== ================ =========== ==========
V1 V2
285525,77 8819182,88 6,91
47°19'41"
V2 V3
285530,85 8819187,57 6,51
135°59'15"
V3 V4
285535,37 8819182,88 6,46
227°29'23"
V4
====
V1

========
285530,61
==============
8819178,52
================
6,52

============
312°02'20"
==========
Perím
Área
etro: 26,40
Total: 43,4
m
5m² - 0,0043ha

================================================================

DECRETO Nº 24.860 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004217-60, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO: MIRANGABA LOCALIDADE: CRAVADA UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: 39°WGr, FUSO 24S

====
Estaç
(1)
========
ão Vante

==============
Coord. Este
(m)

================
Coord. Norte
(m)
============
Distância
(m)
==========
Azimute
==== ======= ============== ================ ============ ==========
V1 V2
275821,70 8819291,46 6,46
114°40'35"
V2 V3
275827,57 8819288,76 7,29
217°02'26"
V3 V4
275823,18 8819282,95 7,00
298°15'09"
V4
====
Perím
Área
V1

========
etro: 27,75
Total: 46,8
275817,01
==============
m
1m² - 0,0047ha
8819286,26
================
7,00

============
41°59'16"
==========

================================================================

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 499,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Formosa, Assentamento Gameleira, Jussara e Quilombo da Pedra, no Município de Itambé - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a IX deste Decreto.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Formosa, Assentamento Gameleira, Jussara e Quilombo da Pedra, no Município de Itambé - Bahia.

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026 .

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento <#E. ~~< # E .~~ CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br G.B#1241666#32#1344688/> G.B#1241667#32#1344689>