DOEBA 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.494

Adic Temp Serviço Inc RR - R$543,09, 79.17 % CET Incor Venc Basico RR - R$1.433,15, 20.00 % Adc Insalubridade Inc RR - R$362,06, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 20/07/2026. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

ALOISIO MASCARENHAS FERNANDES CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM-BA RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em razão do trânsito em julgado da ação judicial a seguir relacionada, que garantiu a candidata o prosseguimento no Concurso Público para provimento de vagas para os cargos da Policia Civil do Estado da Bahia/2018, RESOLVE: tornar pública a exclusão da candidata listada a seguir da condição sub judice , passando esta a concorrer em condição regular.

Cargo 003: Investigador de Polícia Civil

abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Superintendente de Recursos Humanos

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2018, de 18 de janeiro de 2018, do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de janeiro de 2018, RESOLVE: Informar, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos abaixo relacionado, será concedida vista das Folhas de Resposta das Provas Discursivas, exclusivamente no site da VUNESP (www. vunesp.com.br), na página do concurso, área do candidato, seguindo as instruções ali indicadas, no período de 10 (dez) dias uteis a contar da data de publicação desta portaria. Cargo 003: Investigador de Polícia Civil

Superintendente de Recursos Humanos

abaixo mencionadas, resolve :

1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 14.529 de 29 de dezembro de 2022, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

De acordo com o disposto no art. 1º, § 13, da Lei nº 14.529/2022, para fazer jus à percepção do benefício até completar 24 anos, o (a) beneficiário (a) deverá comprovar, semestralmente, sua matrícula e frequência regular em curso de nível superior ou a sujeição a ensino especial, bem como que não perceba qualquer rendimento.

Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: CLOVIS SAMPAIO SALES, processo nº: 009.18585.2026.004211066, CPF nº: 094.790.075-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 23 de Setembro de 2026, com efeitos retroativos a 16 de Junho de 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

ERRATA Na Portaria Nº 00654140 de 21 de Agosto de 2023, publicada no DOE de 22/08/2023, referente ao(a) servidor(a) ISAC VILLA FLOR MATTOS, proc. 074.15869.2022.0075440-10 E 009.9493.2026.0013021-12, matrícula 74001252. Onde se lê: “Vantagem Pessoal Inc - R$ 940,58” Leia-se: “25% Vantagem Pessoal Inc - R$ 940,58”

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições em cumprimento a Ação Judicial nº 8000466-49.2021.8.05.0148, de acordo com orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia constante no processo SEI nº 006.17951.2026.0087613-21e considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargo de Professor Padrão P - Grau III, da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, através da Portaria Conjunta SAEB/SEC nº 016 de 18 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 19 de junho de 2018 e retificada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 20 de junho de 2018. RESOLVEM :

1 - Convocar o candidato abaixo sub judice nominado, por Cargo, Núcleo Territorial de Educação - NTE, para entrega da documentação listada abaixo, conforme Capítulo 16 item 16.1 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/02/2017, publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de novembro de 2017.

a) diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior para a disciplina a qual concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme item 2.1 do Capitulo 2 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/02/2017, publicado na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia de 10 de novembro de 2017;

b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

c) carteira de identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou de casamento ou de divórcio, se for o caso;

e) título de eleitor e dos comprovantes dos 02 (dois) últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

f) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

g) declaração de bens;

h) PIS/PASEP;

i) laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia considerando-o apto(a) para o exercício do cargo;

j) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados; k) certificado de reservista para os homens;

l) 02 (duas) fotos 3x4;

m) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;

n) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;

o) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;

p) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br