DOMFO 06/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3

FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

Fonte: 1.500.0000.00.01

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

Fortaleza, 06 de outubro de 2026

CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 41.600.131/0001-97

Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada para futuras e eventuais aquisições, incluindo montagens e instalações, de Academias ao Ar Livre que consistem em equipamentos de exercícios adequados a adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, no município de Fortaleza - CE, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento contratual.

O COORDENADOR ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR) , ordenador de despesas, no uso de suas

atribuições legais estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, com suas alterações posteriores, especialmente as introduzidas pela Lei Complementar Municipal nº 422, de 20 de março de 2025, e, ainda, conforme o Ato nº 0697/2026 – GABPREF, de 30 de março de 2026.

CONSIDERANDO o Contrato nº 008/2026 – CEGOR, celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., regido pela Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a classificação orçamentária está em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 16.277, de 20/5/2025 (DOM 24/12/2025), que trata da criação do Crédito Adicional Especial destinado à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, instituída através da Lei Complementar 422, de 20/3/2025.

CONSIDERANDO a Portaria nº 0264/2025 – SEPOG, publicada no suplemento do Diário Oficial do Município - DOM de 24 de dezembro de 2025, que divulga o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2026, com as respectivas Fontes de Recursos, relativo ao Orçamento do Município de Fortaleza, aprovado pela LOA 2026;

CONSIDERANDO a solicitação da COAFI/CEGOR, constante à fl. 2 do Processo Administrativo nº P409288/2026, para inclusão do elemento de despesa 33.90.30 – Material de Consumo, destinado ao pagamento das placas orientativas integrantes do objeto contratual;

RESOLVE apostilar o Contrato nº 008/2026 – CEGOR para promover a INCLUSÃO , na sua Cláusula Quinta – Dos Recursos Orçamentários , do elemento de despesa 33.90.30 – Material de Consumo , destinado às despesas relativas às placas orientativas, mantidas a Unidade Orçamentária 15102 , a Classificação Orçamentária 15.451.2123.2008.0001 e as Fontes de Recursos 0.150000000001, 0.175400000001 e 0.189900000202 , observadas a disponibilidade orçamentária e a fonte aplicável a cada empenho.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

OAB/CE Nº 29.749

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-001032/2026

Link da Contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/001032 EXTRATO DO EDITAL Nº 11810