DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 401.508,73 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 401.508,73 (quatrocentos e um mil e quinhentos e oito reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 165920426

ASSESSORIA TÉCNICA

Despacho deferido | Documento: 166260325

7010.2026/0010147-1

INTERESSADA : Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM)

ASSUNTO : A fastamento de servidora da Controladoria Geral do Município (CGM)

DESPACHO :

I - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO , nos termos do artigo 45, § 1º da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora BARBARAH DA SILVA DANTAS , Auditor Municipal de Controle Interno - Nível I, RF 843743-2, da Controladoria Geral do Município (CGM) para a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM), com prejuízo de suas funções, mas sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, mediante ressarcimento, a partir de 05/10/2026 até 31/12/ 2026.

II - Publique-se o item I.

III - Após, encaminhe-se à CGM.

Despacho | Documento: 166348398

SEI 6011.2026/0002487-9

I - Em face das informações constantes no presente e com fundamento no inciso III do art. 1° e inciso III do art. 4°, ambos do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, AUTORIZO O AFASTAMENTO de Katia Leite, RF 748.101.2, nos dias 10 a 13 de novembro de 2026 para, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, e com ônus para a Municipalidade, participar do "XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS", que acontecerá em Goiânia/GO.

II - A interessada deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, e o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima, nos termos dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743, de 2007.

III - Publique-se e encaminhe-se à SGM/CGP, para

adoção das providências subsequentes.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS Secretário do Governo Municipal

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: -

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria | Documento: 166496703

Portaria SGM 211, de 6 de outubro de 2026

Processo nº 6011.2026/0002745-2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712