DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

320 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Prejudicado | Documento: 166204906

INTERESSADO: SUB/VM - CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos

ASSUNTO: Revogação de procedimento licitatório e autorização para abertura de novo certame

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6059.2026/ 0007679-0

DESPACHO DE REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE NOVO CERTAME

No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos constantes do presente processo, os quais acolho, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº

62.100/2022, no Decreto Municipal nº 56.475/2015 e na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014,

I - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 90006/ 2026cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e de rotina, pelo período de 30 (trinta) meses, nas dependências da Subprefeitura Vila Mariana e suas unidades, em razão da necessidade de adequação dos documentos que instruem a contratação, especialmente do Termo de Referência e demais elementos técnicos pertinentes, de modo a assegurar a adequada definição do objeto e das condições da futura contratação, nos termos da legislação vigente.

II - AUTORIZO , diante da necessidade de prosseguimento da contratação e após as adequações necessárias nos documentos instrutórios, a abertura de novo procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis.

III - APROVO , para fins do novo certame, minuta do edital sob o documento SEI nº 166478056.

IV - MANTENHO a designação do Agente de Contratação, que atuará como Pregoeiro, ANDREI VILLEGAS, Registro Funcional nº 937.617.8 , e da equipe de apoio instituída pela Portaria nº 166/ SUB-VM/GAB/2026, para condução do novo certame, sem prejuízo de eventual alteração ou atualização da composição, caso necessária.

V - PUBLIQUE-SE.

VI - ENCAMINHE-SE à SUB/VM-CAF/CPL, para as providências necessárias à revogação do procedimento anterior e à regular instrução e posterior divulgação do novo certame, observandose as disposições do artigo 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais providências cabíveis.

Assinado digitalmente

Oliver Jesus Delgado Guajardo Subprefeito

SUB-VM

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Despacho Autorização | Documento: 166367781

PROCESSO 6059.2026/0010153-0

Assunto: Serviços de Recepção

DESPACHO

I. À vista dos elementos presentes neste processo, no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, com fundamento no artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações subsequentes, e os elementos constantes deste processo em especial a justificativa da área ténica (165865134), AUTORIZO, a contratação da empresa EGW Facilities Ltda , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 42.447.455/0001-0 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 015/SEGES-COBES/2026, objetivando a contratação dos serviços de Recepção, para atendimento das necessidades da Subprefeitura Vila Mariana.

II. O prazo da contratação é de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado Lei Federal n° 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022.

I II. O valor total estimado da contratação é de R$112.560,00 (cento e doze mil quinhentos e sessenta reais) , sendo o valor mensal de R$ 9.380,00 (nove mil trezentos e oitenta reais), conforme demonstrado abaixo:

IV. A gestão será de responsabilidade do(a) Supervisor(a) de Administração e Suprimentos e a fiscalização do contrato será de responsabilidade do servidor Adriano de Freitas Scarton - Registro Funcional n°951.936.0, e em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor Tabatha Quedas Queiroz - Registro Funcional n° 931.553.5, do Gabinete do Sr. Subprefeito e da Supervisão de Cultura, da Subprefeitura Vila Mariana .

V. EMITAM-SE Notas de Empenho durante a execução do contrato, onerando a dotação 52.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 apropriandose o valor correspondente ao presente exercício e o restante em dotações apropriadas dos exercícios subsequentes, observando-se o princípio da anualidade orçamentária.

VI. PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE à CAF/Supervisão de Finanças para prosseguimento.

|SUPERVISÃO DE FINANÇAS|EMPREENDA FÁCIL|Despacho deferido | Documento:
166409502| |---|---|---| |Demonstrativo de Compras | Documento:
166447102|Despacho deferido | Documento:
166409443
6059.2026/0011493-4 - Auto de Licença de|6059.2026/0011494-2 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil| |São Paulo, 06 de outubro de 2026.|Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil|DEFERIDO| |Processo nº6059.2023/0002878-1
Nos termos do Art. 116, da
Lei Orgânica do
Município de São Paulo,divulgamos o demonstrativo
de compras efetuadas e serviços contratados,
efetuados pela Subprefeitura Vila Mariana, relativo
ao mês de setembro (SEi n°
166447057)de 2026.|DEFERIDO
A empresa OZ INC. S.A. CNPJ 29775965000138 teve
sua licença deferida.|A empresa MARCH 25 PARTICIPACOES S.A. CNPJ
66285742000119 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento:
166410987
6059.2026/0011495-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712