DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

634 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Numeração (localização do documento) Valor

Data (mês do rendimento)

Natureza da Aplicação (Poupança, CDI etc)

Tipo de documento comprobatório (extrato)

ANEXO XI

Declaração que não possui vínculo de projetos e núcleos artísticos com outras leis de incentivo e programas de fomento, em observância aos objetivos de democratização e descentralização do acesso aos recursos públicos fixados no item 2.1 deste Edital

Obrigatório para a inscrição

Obs: Todos devem rubricar todas as folhas e assinar no final.

Obs2: As assinaturas no anexo devem ser originais (a próprio punho) ou

realizadas mediante certificação digital válida (art. 4º, II, da Lei nº 14.063/2020).

Obs3: Não serão aceitas assinaturas inseridas por edição, sobreposição ou

reprodução gráfica (ex. assinatura colada) sem mecanismo idôneo de autenticidade.

Obs 4: As assinaturas de próprio punho deverão corresponder ao documento de

identidade apresentado na ocasião da inscrição.

Nós abaixo assinados DECLARAMOS que estamos cientes de que não poderemos firmar contrato, se selecionados no edital do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo, com esta Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa em caso de vínculo de projetos e/ou núcleos artísticos em outros programas de fomento, em observância aos objetivos de democratização e descentralização do acesso aos recursos públicos constante no 2.1 e de acordo com o item 5.6 do edital, sob pena de devolução total do repasse mais acréscimo de multa sobre o valor total.

Nome do Núcleo Artístico: ______

Projeto:__________

Componentes:

Nome civil
n° RG n° CPF Nome artístico Assinatura
completo
São Paulo, __de _ de 2026.
___(Pessoa Jurídica), inscrita no CNPJ nº__, com sede à ___ , Telefone __,
representada por _____ (Representante Legal), portador(a) da cédula de identidade__(RG) e __ (CPF), e-
mail ____.

_____ (Assinatura do Representante Legal) (Nome do Representante Legal)

(Cargo do Representante Legal)

ANEXO XII

MINUTA DO TERMO DE FOMENTO N° xx/2027/SMC/CFOC/SFA

PROCESSO Nº xxxxxx

TERMO DE FOMENTO FORMALIZADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E ___, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº º 14.071/2005, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 57.575/2016 E DECRETO Nº 51.300/2010.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO doravante denominada simplesmente PMSP/SMC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, neste ato representada pelo Sr. Chefe de Gabinete,, R.F.: , e __ inscrita no CNPJ sob o nº , com sede nesta Capital, na ___, neste ato representada por , doravante denominada PARCEIRA, nos termos do constante no artigo 20 da Lei Municipal nº º 14.071/2005, do Decreto Municipal nº 51.300/ 2010, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, da Lei Federal nº 13.019/2014, tendo em vista a homologação do resultado do Edital nº xx/2026/SMC/CFOC/SFA pelo Senhor SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA

CRIATIVA publicada no D.O.C. de , página , têm entre si justo e acordado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Estabelecer a parceria dos partícipes, mediante comunhão de esforços e recursos, para a execução do projeto artístico-cultural denominado “ ” apresentado pelo núcleo artístico __ , representado pelo(a) Sr(a) , RG __ e CPF ___ , residente na __ selecionado nos termos da Lei Municipal nº º 14.071/2005 e Edital nº 27/ 2026/SMC/CFOC/SFA - 41ª Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo.

1.1.1 A PARCEIRA obriga-se a executar o projeto referido de acordo com o especificado em documento SEI __ do processo administrativo supracitado.

1.2 O projeto é parte integrante deste termo independente de transcrição.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712