DOMAM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4208
Estado do Amazonas Prefeitura Municipal de Barreirinha
PORTARIA Nº 586, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 383, de 18 de junho de 2025, que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais e conforme o índice oficial do IPCA e o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000(Lei da Responsabilidade Fiscal) e demais legislações vigentes, conforme o Decreto nº 170/2026, com matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/05/2025, Edição 4100, Código Identificador: 998CDIFD
CONSIDERANDO o anexo I (DEMOSTRATIVO POR CATEGORIA NOMINAL E CATEGORIA PROFISSIONAL) e o anexo II (REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNUICÍPIO DE BARREURINHA VINCULADOS A PREFEITURA DE BARREIRINHA - ANO 2026)
R E S O L V E:
I - REAJUSTAR o valor de 10% (dez por cento), sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Titulares de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal nomeado pelo Decreto nº 005/2004, em consonância com a Lei nº 383/2025, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, com pagamento realizado em fevereiro. II - Revogam – se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
III- Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 13 de março de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal
_____ PUBLICADO a presente PORTARIA no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.
PORTARIA Nº 586, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
ANEXO I
DEMONSTRATIVO POR CATEGORIA NOMINAL E CATEGORIA PROFISSIONAL
| Ord | Nome | Data de Admissão | Cargo |
|---|---|---|---|
| 01 | Ridson dos Santos Barbosa | 02/02/2004 | Fiscal de Tributos |
PORTARIA Nº 586, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
| ANEXO II REAJUSTE S |
ALARIAL DOS SE | RVIDORES EFE | TIVOS DO MUNI | CIPIO DE BARREIRINHA |
VINCULADOS À PREFEITURA |
- LEI MUNICI |
PAL Nº. 383, DE J |
ANEIRO DE 2025 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGOS | QTD E D SERVIDORE S |
E SALÁRIO BASE ATÉ 31/12/2026 |
PATRONAL ATÉ 31/12/2025 |
DESEMBOLSO SALÁR BASE PATRONAL A 31/05/2026 |
IO TÉ DESEMBOLSO CO SALÁRIOS BASE CO PATRONAL E ATÉ 31/12/2026 |
M REAJUST BASE E (%) |
SALÁRIO ATUALIZADO (R$) |
AUMENTO SALÁRIO BAS (R$) |
E PATRONAL SALÁRIO (R$) |
NOVO BASE DESEMBOLS O COM NOVO SALÁRIOS BASE COM PATRONAL - (SEM AS VANTAGENS PESSOAIS) |
DESEMBOLSO COM NOVO SALÁRIOS BASE CO PATRONAL AS VANTAGENS |
S M IMPACTO FINANCEIRO |
| Agente Social | 6 | R$ 2.908,20 | R$ 1.153,10 | R$ 9.826,81 | 10% | R$ 3.199,02 | R$ 290,82 | R$ 1.268,41 | R$ 10.809,49 | R$ 982,68 | ||
| Assistente Soci | al 1 | R$ 3.464,11 | R$ 1.373,52 | R$ 4.837,63 | 10% | R$ 3.810,52 | R$ 346,41 | R$ 1.510,87 | R$ 5.321,39 | R$ 483,76 | ||
| Aux. Administrativo |
20 |
R$ 2.194,87 | R$ 870,27 | R$ 19.600,19 | 10% | R$ 2.414,36 | R$ 219,49 | R$ 957,29 | R$ 21.560,21 | R$ 1.960,02 | ||
| Aux. D Contabilidade |
e 2 |
R$ 2.194,87 | R$ 870,27 | R$ 3.935,40 | 10% | R$ 2.414,36 | R$ 219,49 | R$ 957,29 | R$ 4.328,94 | R$ 393,54 | ||
| Aux. Enfermagem |
6 | R$ 2.194,87 | R$ 870,27 | R$ 7.416,47 | 10% | R$ 2.414,36 | R$ 219,49 | R$ 957,29 | R$ 8.158,11 | R$ 741,65 |
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