DOMRR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2750
| (ADCT, art. 38, §2º) | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL III I II 139.090,00 |
119.617,40 | 138.840,00 | 300.531,47 | 189.184,26 | 198.605,66 | 194.985,55 | 194.693,48 | 201.641,48 | 70.073,55 | 183.349,97 | 164.907,46 | 2.095.520,28 |
0,00 |
| () = ( - ) | |||||||||||||
| **RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrati** | vo da Despesa com P | essoal | ||||||||||
| DTP e Apuração do Cumprimento do Lim | ite Legal | DTP e | Apuração do Cu | mprimento do | Limite Legal | ||||||||
| Valor | % sobre a RCL Ajustada | ||||||||||||
| DTP e Apuração do Cumprimento do Lim | ite Legal | - | - | ||||||||||
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (I | V) | 162.925 | .659,11 | ||||||||||
| (-) Transferências Obrigatórias da União rela | tivas às Emendas Indi | viduais (art. 166-A, | §1º, da CF) | 0,00 | |||||||||
| (-) Transferências obrigatórias da União relat | ivas às emendas de ba | ncada (art. 166, § 1 | 6, da CF) | 0,00 | |||||||||
| (-) Transferências da União relativas à remun | eração dos agentes co | munitários de saúde | e de combate às end | emias (CF, art. 198, § | 11) | 0,00 | |||||||
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Lega | is | 0,00 | |||||||||||
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUST | ADA PARA CÁLCU | LO DOS LIMITES | DA DESPESA CO | M PESSOAL (V) | 162.925 | .659,11 | |||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP | (VI) = (III a + III b) | 2.095.5 | 20,28 | 1,29 | |||||||||
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, | art. 20 da LRF) | 9.775.5 | 39,55 | 6,00 | |||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII | ) (parágrafo único do | art. 22 da LRF) | 9.286.7 | 62,57 | 5,70 | ||||||||
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (i | nciso II do §1º do art. | 59 da LRF) | 8.797.9 | 85,60 | 5,40 |
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|Notas Explicativas|||||Valores
31/08/2026|||||
|Notas Explicativas|||||-|||||
|Notas Explicativas||||||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
||||||||||
|Trajetória de Retorno ao Limite da Despes|a Total com Pessoal|||||||||
|Ttói d Rt Liit d D Ttl
Exercício emque Excedeu o Limite||Exercíci|o do Primeiro|Período Seguinte|||Exercício do Segundo Períod|o Seguinte||
|rajera e eorno ao me a espesa oa
com Pessoal
No Quadrimestre/Semestre||Primeir
|o Período Segu
|inte
|||Segundo Período Seguinte|||
|Limite Máximo (a)
% DTP (b)|% Excedente (c) = (b-a)|Redutor
(1/3*c)|Mínimo de 1|/3 do Excedente (d)|=
Limite (e) = (b-d)|% DTP (f)|Redutor Residual (g) = (f-a)|Limite (h) = (a)|% DTP (i)|
|Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total
com Pessoal
-
-|-|-|||-|-|-|-|-|
|Valores Percentuais||||||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal||||||||||
|Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)|||||||P
P|ercentual
ercentual||
|Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)|||||||-|||
|Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)||||||||||
|DTP em 2021 (XII) (%)||||||||||
|Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)||||||||||
|Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)||||||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal||||||||||
|Trajetória de Retorno ao Limite da Desesa Total com Pessoal (art 15 da LC 178/2021)|Apuração da T|rajetória de Re|torno ao Limite|da DTP (art. 15 da L|C 178/2021)|||||
|p .|2021|2022|2023|2024
202|5
2026|2027|2028
2029
|2030
2031|2032|
|Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)|-|-|-|-
-|-|-|-
-
-|-|-|
|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA C
|OM PESSOAL|||||||||
|(VII)||||||||||
|DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)||||||||||
|% DTP (VIII / VII)||||||||||
|LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)||||||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal||||||||||
|Notas Explicativas||||||||Valores
31/08/2026||
|Notas Explicativas||||||||-||
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