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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 07/10/2026 · pág. 22

DOMRR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2750

Cota-Parte do FPM 1.099.293,80 737.257,72 1.002.183,72 1.613.889,22 1.009.522,6 0 1.269.272,34 768.621,23 904.976,83
1.095.309,29
1.154.008,40 1.227.182,89 973.902,52 12.855.420,56 12.574.117,30
Cota-Parte do ICMS 1.612.030,32 2.637.417,03 1.816.916,84 2.523.607,19 1.507.017,8 9 1.149.174,66 1.451.710,43 2.062.794,1 4 1.641.869,87 1.273.905,62 2.081.288,52 1.649.884,04 21.407.616,55 29.160.642,53
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 29.214,97 54.170,06 74.393,22 40.976,45 33.161,01 27.119,75 35.912,99 0,00 294.948,45 397.470,46
Cota-Parte do ITR 100.592,44 211.767,71 52.867,67 11.565,75 10.119,99 12.554,54 2.158,85 2.400,18 1.839,37 11.165,93 9.410,99 11.396,37 437.839,79 513.920,36
Transferências da LC nº 61/1989 6.121,52 5.870,57 5.802,25 23.819,36 3.633,12 3.812,59 3.774,10 3.320,02 3.989,67 5.328,01 4.823,14 5.193,54 75.487,89 30.238,92
Transferências do FUNDEB 2.571.043,21 3.566.135,71 3.964.091,63 4.628.773,76 3.817.314,0 6 4.323.420,63 2.982.789,26 3.720.800,0 7 4.013.462,47 4.164.521,97 3.213.627,56 3.804.115,65 44.770.095,98 40.770.556,42
Outras Transferências Correntes 1.929.991,82 2.525.272,45 1.309.436,65 3.843.026,69 997.818,98
944.158,26
986.836,73 1.133.127,9 7 7.003.393,21 915.561,95 939.859,97 1.205.631,65 23.734.116,33 23.705.846,93
Outras Receitas Correntes 16.403,79 32.144,62 14.330,44 21.230,56 0,00 7.528,21 12.589,05 15.572,40 17.107,83 24.051,19 19.345,51 12.783,84 193.087,44 131.155,52
DEDUÇÕES (II) 482.404,96 717.288,43 574.393,60 750.062,91 511.175,04
497.034,26
459.376,69 602.229,41
554.435,85
493.239,88 570.572,41 527.036,52 6.739.249,96 7.605.914,47
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 482.404,96 717.288,43 574.393,60 750.062,91 511.175,04
497.034,26
459.376,69 602.229,41
554.435,85
493.239,88 570.572,41 527.036,52 6.739.249,96 7.605.914,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.609.055,45 10.119.655,57 8.215.463,56 13.210.546,65 7.393.717,0 8 7.657.751,17 6.896.640,29 7.995.972,3 5 14.347.365,62 8.175.884,90 7.862.700,80 7.949.688,41 107.434.441,85 113.431.394,67
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A
§ 1º, da CF) (IV)
,
0,00
1.980.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.021.064,00 0,00 0,00 0,00 8.501.064,00 7.799.244,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

7.609.055,45
8.139.655,57 7.715.463,56 13.210.546,65 7.393.717,0 8 7.657.751,17 6.896.640,29 7.995.972,3 5 8.326.301,62 8.175.884,90 7.862.700,80 7.949.688,41 98.933.377,85 105.632.150,24
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
e
157.872,00
154.836,00 154.836,00 309.672,00 165.342,00
165.342,00
175.760,92 165.342,00
165.342,00
165.342,00 165.342,00 162.100,00 2.107.128,92 1.714.631,40
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI
- VII - VIII)

7.451.183,45
7.984.819,57 7.560.627,56 12.900.874,65 7.228.375,0 8 7.492.409,17 6.720.879,37 7.830.630,3 5 8.160.959,62 8.010.542,90 7.697.358,80 7.787.588,41 96.826.248,93 103.917.518,84

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalizaão (Plano Previdenciário) Execução da Receita
ç PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00

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