DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106
ENTRE O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ E A EMPRESA CONSÓRCIO TS LUZ CIDADE DO SOL, inscrita no CNPJ/MF
sob o N.º 55.233.416/0001-41. O Presente TERMO ADITIVO tem por
objeto ACRÉSCIMO QUANTITATIVO com percentual de aproximadamente 22,796731%, equivalente a R$ 19.956.593,40 (dezenove milhões novecentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos).
Marabá PA, 06 de outubro de 2026.
WILSON THIBES PISANI JUNIOR
Diretor Presidente Portaria N.º 331/2026-GP/PMM
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 1C3AAC6E
SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 351/2026-SEVOP
1º Termo de apostilamento ao contrato nº 351/2026-SEVOP, Processo Administrativo nº
050505211.000053/2024-17, na modalidade: CONCORRÊNCIA 90049/2024-CEL/PMM. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM RUAS DA VILA SÃO PEDRO, ZONA RURAL DE MARABÁ - MARABÁ/PA -
LOTE 02. Empresa: MEGA ENGENHARIA OPERAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
83.858.456/0001-14. Objetivo do Apostilamento: reajuste de preços do CONTRATO, o valor do
contrato passa a ser R$ 6748.637,29 (seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil seiscentos
e trinta e sete reais e vinte e nove centavos). Assinatura: 23/09/2026.
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 3A8AAE5F
SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 441/2026-SEVOP
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 5D245EEB
SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO AO CONTRATO Nº 527/2026/SEVOP
Extrato ao Contrato Nº 527/2026/SEVOP, Processo nº 050505193.000008/2026-81, autuado na modalidade: Pregão Eletrônico nº 90047/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto: Aquisição de uma
retroescavadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras
Públicas – SEVOP. Empresa: REVEMAR COMERCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 17.449.881/0001- 25, Valor: R$ 366.890,00 (trezentos e sessenta e seis
mil oitocentos e noventa reais). Assinatura: 22/09/2026, Vigência: 22/09/2027.
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: FE4C1E4B
SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MINUTA DE PORTARIA INTERNA Nº 764, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ, Estado
do Pará, no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela legislação
municipal, e considerando a Portaria Interna nº 763/2026, que institui e organiza a estrutura de nível
estratégico, tático e operacional da SEVOP;
CONSIDERANDO a necessidade de prover as funções de direção, chefia, coordenação e
assessoramento indispensáveis ao funcionamento da Secretaria, observados os requisitos legais, a
qualificação técnica, a compatibilidade de atribuições, a segregação de funções e o interesse público.
RESOLVE:
1º Termo de apostilamento ao contrato nº 441/2026-SEVOP, Processo Administrativo nº
050505211.000598/2025-04, na modalidade: CONCORRÊNCIA 90026/2025-CPL/DGLC/PMM.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NA VILA DO ESPÍRITO SANTO, ZONA RURAL, NO MUNICIPIO DE
MARABÁ-PA. Empresa: JRK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
36.359.456/0001-90. Objetivo do Apostilamento: reajuste de preços do CONTRATO, o valor do
contrato passa a ser R$6.282.969,16 (seis milhões, duzentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). Assinatura: 05/10/2026.
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.
Art. 1º Designar para exercício de função, conforme a natureza jurídica do vínculo e a competência
da autoridade signatária, as pessoas abaixo relacionadas, com lotação na Secretaria Municipal de
Viação e Obras Públicas — SEVOP:
I. ANA CAROLINA DA COSTA PASSOS, matrícula nº 67440, para a função de Chefe de Gabinete;
Parágrafo único. A presente Portaria produzirá efeitos de designação interna e encaminhamento administrativo.
Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições previstas na Portaria Interna nº 763/2026 e nas
demais normas aplicáveis, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargos de origem, quando cabível.
Art. 3º O exercício das funções deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, transparência, segregação de funções, responsabilidade técnica, proteção de dados e prestação de contas.
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