DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106
Parágrafo único. A presente Portaria produzirá efeitos de designação interna e encaminhamento administrativo.
Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições previstas na Portaria Interna nº 763/2026 e nas
demais normas aplicáveis, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargos de origem, quando cabível.
Art. 3º O exercício das funções deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, transparência, segregação de funções, responsabilidade técnica, proteção de dados e prestação de contas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro
de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marabá/PA, 06 de outubro de 2026.
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 7E8C5199
SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MINUTA DE PORTARIA INTERNA Nº 781, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Marabá/PA, 06 de outubro de 2026.
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4DAEF971
SEVOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MINUTA DE PORTARIA INTERNA Nº 780, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Chefe do Departamento de Nota Técnica da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ, Estado
do Pará, no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela legislação municipal, e considerando a Portaria Interna nº 763/2026, que institui e organiza a estrutura de nível estratégico, tático e operacional da SEVOP;
CONSIDERANDO a necessidade de prover as funções de direção, chefia, coordenação e assessoramento indispensáveis ao funcionamento da Secretaria, observados os requisitos legais, a
qualificação técnica, a compatibilidade de atribuições, a segregação de funções e o interesse público. RESOLVE:
Art. 1º Designar para exercício de função, conforme a natureza jurídica do vínculo e a competência
da autoridade signatária, as pessoas abaixo relacionadas, com lotação na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas — SEVOP:
I. RAFAEL DE JESUS FROZ SILVA, matrícula nº 57331, para a função de Chefe do Departamento de Nota Técnica; Parágrafo único. A presente Portaria produzirá efeitos de designação interna e encaminhamento administrativo.
Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições previstas na Portaria Interna nº 763/2026 e nas
demais normas aplicáveis, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargos de origem, quando cabível.
Art. 3º O exercício das funções deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade,
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Chefe do Departamento de Manutenção Veicular da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ, Estado
do Pará, no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela legislação
municipal, e considerando a Portaria Interna nº 763/2026, que institui e organiza a estrutura de nível
estratégico, tático e operacional da SEVOP;
CONSIDERANDO a necessidade de prover as funções de direção, chefia, coordenação e
assessoramento indispensáveis ao funcionamento da Secretaria, observados os requisitos legais, a
qualificação técnica, a compatibilidade de atribuições, a segregação de funções e o interesse público. RESOLVE:
Art. 1º Designar para exercício de função, conforme a natureza jurídica do vínculo e a competência
da autoridade signatária, as pessoas abaixo relacionadas, com lotação na Secretaria Municipal de
Viação e Obras Públicas — SEVOP:
I. CARLOS LUIZ BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 68642 para a função de Chefe do Departamento de Manutenção Veicular;
Parágrafo único. A presente Portaria produzirá efeitos de designação interna e encaminhamento administrativo.
Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições previstas na Portaria Interna nº 763/2026 e nas
demais normas aplicáveis, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus cargos de origem, quando cabível.
Art. 3º O exercício das funções deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, transparência, segregação de funções, responsabilidade técnica, proteção de dados e prestação de contas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marabá/PA, 06 de outubro de 2026.
CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas
moralidade, publicidade, eficiência, transparência, segregação de funções, responsabilidade técnica, proteção de dados e prestação de contas.
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