DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335
Finalidade: Assembleia Legislativa Estado de Rondônia – ALE/RO. Quantidade Diária : 2 (duas diárias) Valor: 808,99 x 2 = 1.617,98
Comprovação: Fica o beneficiado na responsabilidade de juntar documentos que comprovam a finalidade publica da viagem.
―Diárias com base na Resolução: 03/2023 e suas alterações e 14/2025‖.
LEIZA MARIA SOARES GOZZER Presidente/CMSF. 2025/2026.
Publicado por: Jose Pachoal de Oliveira Filho Código Identificador: CE999A7F
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE D OESTE PORTARIA N.º 099/GP/2026
EXTRATO PUBLICAÇÃO PORTARIA–CM/099/GP/2026 DE 06/10/2026.
06.001. GABINETE DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.002.26.782.0008.1.460 Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes - FMIOST 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 67.027,68
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Recurso Vinculado , em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Fica automaticamente alterado parcialmente o PPA de 2026 bem como a LDO para o exercício orçamentário vigente, referente ao crédito anteriormente mencionado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste-RO, aos Seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (06/10/2026).
EDSON DE OLIVEIRA
A Presidente da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste Estado de Rondônia no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Resolve:
Art. 1° - AUTORIZA a concessão de diária ao Vereador EDMAR INACIO ROSA , a deslocar-se a Porto Velho – RO, nos dias 07/10/2026 à 08/10/2026.
Prefeito de São Felipe D’ Oeste
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 82EF449B
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE LEI Nº. 1826 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Lei nº. 1826 de 06 de outubro de 2026.
Finalidade: Assembleia Legislativa Estado de Rondônia – ALE/RO. Quantidade Diária : 2 (duas diárias) Valor: 808,99 x 2 = 1.617,98
Comprovação: Fica o beneficiado na responsabilidade de juntar documentos que comprovam a finalidade publica da viagem.
―Diárias com base na Resolução: 03/2023 e suas alterações e 14/2025‖.
LEIZA MARIA SOARES GOZZER
Presidente/CMSF. 2025/2026.
Publicado por: Jose Pachoal de Oliveira Filho Código Identificador: 4C2DB88A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE LEI Nº. 1825 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Lei nº. 1825 de 06 de outubro de 2026.
SÚMULA: ―Dispõe sobre Crédito Especial por Recursos Vinculados no valor de R$ 67.027,68 – Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes – FMIOST - SEMOSPE e dá outras providências‖.
O Prefeito do Município de São Felipe D ´Oeste/RO, Sr. Edson de Oliveira, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionado a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal que Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 67.027,68 (Sessenta e sete mil vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para cumprimento ao Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes - FMIOST e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SÚMULA: ―Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 27.562,50 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 5% e 25% - SEMED e dá outras providências‖.
O Prefeito do Município de São Felipe D ´Oeste/RO, Sr. Edson de Oliveira, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionado a seguinte:
LEI MUNICIPAL
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal que Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 27.562,50 (Vinte e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para manutenção das atividades da Secretaria de Educação 5% e 25% e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.001. GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO
04.001.12.361.0004.2.020 Manutenção das atividades da Secretaria de Educação 5% e 25%
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 27.562,50
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de Dotação , em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Fica automaticamente alterado parcialmente o PPA de 2026 bem como a LDO para o exercício orçamentário vigente, referente ao crédito anteriormente mencionado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste-RO, aos Seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (06/10/2026).
Suplementação
- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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