DOMMGAMM 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375a - Edição Extraordinária

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG, por meio de seu Prefeito Municipal, WILLIAN MARTINS MAIA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Carneirinho-MG, e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 001/2024, bem como a necessidade de atendimento do interesse público e de provimento dos cargos efetivos, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse, observadas as seguintes condições: 1. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital poderão, imediatamente após a publicação desta convocação, comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, situado na Rua Otávio Francisco Vilela, nº 1565, Jardim Primavera, Carneirinho-MG, no horário compreendido entre 7h00min e 13h00min, para assinar o termo de interesse na vaga e apresentar a documentação relacionada no Anexo II deste Edital. 1.2. Considerando a proximidade do encerramento da vigência do Concurso Público nº 001/2024, o prazo final e improrrogável para o comparecimento, a assinatura do termo de interesse na vaga e a apresentação integral da documentação será o dia 09 de outubro de 2026 , durante o horário de atendimento previsto no item 1.1. 1.3. A apresentação antecipada da documentação permitirá ao Departamento de Recursos Humanos realizar imediatamente sua conferência e, estando cumpridas todas as exigências legais, editalícias e médicas, dará prosseguimento aos atos de nomeação e posse, os quais deverão ser formalizados dentro do prazo de vigência do concurso. 1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento exigido no Anexo II deverá ser registrada pelo Departamento de Recursos Humanos e impedirá o prosseguimento dos atos de nomeação e posse, salvo quanto a eventual pendência formal passível de saneamento dentro do prazo de vigência do concurso, a critério da Administração e desde que não implique alteração da ordem de classificação ou criação de novo prazo para habilitação.

1.5. O candidato que não comparecer até o prazo final estabelecido no item 1.2, não assinar o termo de interesse na vaga ou não apresentar a documentação exigida poderá ser considerado desistente, com a consequente perda do direito à nomeação para o cargo, observada a legislação aplicável, as regras do edital do concurso e a ordem de classificação. 1.6. Além dos documentos descritos no Anexo II deste Edital, o candidato aprovado deverá apresentar os comprovantes de escolaridade e as demais exigências específicas do cargo para o qual foi aprovado, conforme previsto no Edital do Concurso Público nº 001/2024 e no Anexo II desta convocação. 1.7. Para fins de definição da lotação, observada rigorosamente a ordem de classificação, o candidato, no momento da posse, poderá escolher o local de trabalho dentre aqueles apresentados pela Administração Municipal, conforme a necessidade do serviço e a existência de vagas disponíveis, podendo o local situar-se na sede do Município de Carneirinho-MG, em seus distritos ou em suas vilas. 1.8. Por ordem de chegada dos candidatos, caso necessário, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento do Departamento de Recursos Humanos. 1.9. A responsabilidade pelo comparecimento dentro do prazo e no horário estabelecidos é exclusivamente do candidato. 1.10. Não haverá retorno na lista de convocação caso o candidato não compareça até o prazo final ou deixe de cumprir as exigências desta convocação, observadas a ordem de classificação e as regras do Concurso Público nº 001/2024. 1.11. A documentação será rigorosamente conferida pela Divisão de Recursos Humanos. A nomeação e a posse somente serão efetivadas se o candidato comprovar o atendimento de todas as exigências legais, editalícias e específicas do cargo. 1.12. Constatada inconsistência, ausência de requisito ou irregularidade na documentação apresentada, o candidato será comunicado para os fins cabíveis, podendo ser excluído da convocação caso não comprove o cumprimento das exigências dentro do prazo de vigência do concurso e dos prazos fixados pela Administração. 2. DOS EXAMES MÉDICOS 2.1. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos e clínicos constantes do Anexo II deste Edital, realizados em local de sua escolha, observadas as exigências, a validade e as demais condições ali estabelecidas. 2.2. A inspeção médica oficial dos candidatos será realizada no dia 09 de outubro de 2026 , em horário e local previamente informados pelo Departamento de Recursos Humanos, com médico indicado pela Administração, para verificação da aptidão física e mental para o exercício do cargo público. Os candidatos deverão comparecer munidos da documentação e dos exames médicos exigidos, sob pena de não prosseguimento dos atos de nomeação e posse. 2.3. Somente poderá ser nomeado e empossado o candidato julgado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, sem prejuízo do cumprimento dos demais requisitos legais e editalícios. 2.4. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para o desempenho das atividades próprias do cargo público para o qual foi aprovado. 2.5. Os candidatos com deficiência convocados por este Edital deverão, além de cumprir as exigências dos itens anteriores, apresentar laudo ou atestado médico atualizado, com prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando o tipo de deficiência ou disfunção, sem prejuízo da avaliação pela perícia oficial, quando cabível. 3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE 3.1. A publicação dos atos de nomeação será realizada por meio de edital próprio, observado o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024 e a legislação vigente. 3.2. Concluída a conferência da documentação, comprovado o atendimento dos requisitos do cargo e declarada a aptidão na inspeção médica oficial, o candidato será nomeado e poderá tomar posse, preferencialmente no mesmo dia ou, excepcionalmente, no primeiro dia útil subsequente, desde que a nomeação e os demais atos necessários tenham sido formalizados dentro do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024. 3.3. A posse será formalizada mediante assinatura do respectivo termo, ato pelo qual o candidato aceitará as atribuições, os deveres, as responsabilidades e as condições de exercício do cargo público, passando a integrar o quadro efetivo do Município, desde que cumpridos todos os requisitos legais. 3.4. Em razão do encerramento da vigência do Concurso Público nº 001/2024 em 09 de outubro de 2026 , a apresentação da documentação, a análise pelo Departamento de Recursos Humanos, a nomeação e a posse dos candidatos convocados deverão ser concluídas até essa data, observadas as exigências legais, a aptidão médica e a regularidade da documentação. Não será admitida nova convocação, habilitação ou nomeação com fundamento neste edital após o encerramento da vigência do concurso. 3.5. Cumpridas as exigências e formalizada a posse, o candidato deverá apresentar-se, no prazo de 1 (um) dia útil, na Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, para receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado. 3.6. Da data da posse, o candidato terá o prazo de 1 (um) dia útil para apresentar-se no respectivo local de trabalho, devendo iniciar suas atividades funcionais imediatamente após a apresentação, que será atestada pelo Diretor do departamento ao qual ficará subordinado. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação, a disponibilidade das vagas, os requisitos previstos no edital do concurso e a legislação aplicável.

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