DOMMGAMM 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375a - Edição Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O candidato, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o emprego público, os documentos previsto no item 9.11 do Edital nº 01/2024, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) os seguintes documentos: Cópia autenticada do documento de certificação exigido como requisito para o cargo, se for o caso; Carteira de Identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento; Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, com comprovante da situação cadastral do CPF emitido no site da Receita Federal; Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho,de que não é inscrito; Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do emprego público, devidamente registrado no órgão competente; Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o emprego público pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais (Formulário disponível no Departamento de Recursos Humanos); Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio(formulada pelo próprio candidato, podendo ser substituída pela última Declaração de Imposto de Renda);

2 fotos 3x4, recentes; Carteira de Trabalho (original); Comprovante de residência atualizado; Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos ou inválidos, quando houver;

Declaração informando se já é aposentado, por qual motivo e em qual regime de Previdência Social, ou declaração de ausência de aposentadoria pública, se for o caso (O formulário da declaração de ausência de aposentadoria pública estará disponível no Departamento de Recursos Humanos); Certidão de antecedentes criminais que não conste condenação com trânsito em julgado, fornecida pelo Poder Judiciário da Comarca do candidato ou pelo respectivo site oficial do Tribunal de Justiça do Estado que se situa a comarca do candidato; (O candidato com residência no estado de Minas Gerais a certidão estará disponível no site: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true) Carteira de habilitação (Se o candidato possuir);

Carteira de vacinação atualizada; Exame de sangue Hemograma+glicemia+creatina (após o resultado dos exames apresentar ao médico para emissão do atestado médico do trabalho); Cartão do SUS; Tipo sanguíneo; CNH categoria exigida.

Publicado por: Kátia Severino Martins Código Identificador: A5A58BD8

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