Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 6

DOMPR 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631a - Edição Extraordinária

11.010		Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.176		MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
481 - 3.3.90.30.00.00	16	MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
487 - 4.4.90.52.00.00	15	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00
19		SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.002		DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133		Manutenção das atividades do Departamento de Administração
636 - 3.3.50.43.00.00	1000	SUBVENÇÕES SOCIAIS	10.000,00
Total Suplementaçãopor anulação:			291.160,00
Suplementação
08		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.048		Manutenção das Atividades em Saúde
257 - 3.3.90.34.00.00	54494	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO	20.000,00
Total Suplementaçãopor excesso de arrecadação:			20.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

I – Anulação
Programática	FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR
06		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002		DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.029		Seção de Educação Infantil - Creche
118 - 3.1.90.07.00.00	1000	CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA	6.000,00
06.003		DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035		Transporte Escolar
170 - 3.3.90.33.00.00	1000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	40.160,00
08		SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002		FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.0801.2.046		Estratégia Saúde da Família - ESF
227 - 3.1.90.11.00.00	303	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	180.000,00
11		SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.003		FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
11.003.08.243.1103.2.061		FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
358 - 3.3.90.39.00.00	15	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
11.004		FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.244.1101.2.064		AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS
395 - 3.3.50.43.00.00	1000	SUBVENÇÕES SOCIAIS	10.000,00
11.008		Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
11.008.08.241.1101.2.123		MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
463 - 3.3.90.39.00.00	15	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
11.010		Departamento Especial da Mulher
11.010.08.122.1101.2.169		MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER
477 - 3.3.90.39.00.00	15	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
477 - 3.3.90.39.00.00	16	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15.000,00
Total Redução:			291.160,00
II – Excesso de Arrecadação
Receita	FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.17 RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das	54494	RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) F 54494	20.000,00
Total da Receita:			20.000,00

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 06 de outubro de 2026.

DIRCEU MORAES

Prefeito

Publicado por: Sandra Aparecida Mazur Código Identificador: 295FC895

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO LICITAÇOES COMUNICADO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 06/2026-PMS – 1ª ABERTURA DE ENVELOPES REPUBLICAÇÃO COM NOVA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO