DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

_______ Autoridade De Trânsito

Edital Publicado em: 10 de setembro de 2026

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 28AC5A2A

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL – 6/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NIC

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.

A recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 ou VIA CORREIOS para Rua Barão de Piumhi , 121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128 (de preferência mediante aviso de recebimento). Para a obtenção de 10% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 283 da lei Federal nº 9.503/97).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.

Tipo de documento: NIC - Data da geração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 18

_______ Autoridade De Trânsito

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 001361EF

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EDITAL – 9/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Prefeitura Municipal de Formiga – PMF EDITAL – 9/2026 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Prefeitura Municipal de Formiga – PMF , em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.229/21 e pela Resolução do CONTRAN nº. 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações abaixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro e CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE ou VIA CORREOS (de preferência mediante aviso de recebimento), ao Prefeitura Municipal de Formiga - PMF, que fica localizado na Rua Barão de Piumhi ,121 – Centro - FORMIGA MG - CEP. 35570-128. Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei Federal n° 14.229/21).

ATENÇÃO: A disponibilidade do atendimento presencial está sujeita a possíveis restrições estabelecidas por decreto municipal ou estadual. Favor conferir a disponibilidade pelo telefone: (37) 3329-1846.

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