Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 06/10/2026 · pág. 6

DOMPE 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197a - Edição Extraordinária

65	Maria Josefa da Conceição	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
66	Maria das Neves de Lima	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
67	Maria Cícera da Conceição	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
68	Maria José da Silva Lima	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
69	Crisllaynne Alves Diniz	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
70	Arnaldo Pedro da Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
71	Graziela Aparecida Rodrigues dos Santos	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
72	Rosival da Silva Andrade	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
73	Maria da Assunção de Macêdo	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
74	Iraci Maria da Costa	Art. 6º, incisos I e III, do Decreto nº 27/2026.
75	Almir Rogério da Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
76	Adriana Soares de Albuquerque Macedo	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
77	Sebastião Alves de Couto	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
78	Ademar José da Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
79	José WesleyBarros Paixão	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
80	Luciene Maria de Macêdo	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
81	Josefa Alexandre Sobral Macedo	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
82	Antonia Maria Matias de Medeiros	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
83	Maria Sonia de Oliveira	Art. 6º, inciso II, do Decreto nº 27/2026.
84	Valmir Lopes da Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
85	Ana Maria Inácio da Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
86	Edvaldo Matias do Rego Junior	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
87	Rosimere Maria Gomes	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
88	Everton Manoel Silva Nascimento	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
89	Maria Rita de Santana	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
90	Luzinete Laura da Silva Maciel	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
91	Elianeide Torres Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
92	Maria Avaní Alves	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
93	Edileuza Josefa da Silva	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
94	Regina Célia de Oliveira	Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

1.3 DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS

O recurso referente a este resultado deverá ser interposto do dia 06 ao dia 08 de outubro de 2026 . O recurso deve indicar contra qual(is) item(ns) pretende recorrer e por quais motivos, utilizando-se o modelo previsto no Anexo Único do presente Edital, sendo encaminhado para o e-mail [email protected] ou protocolado fisicamente na Secretaria de Administração do Município, nos termos do item 8 do Edital 006/2026 (Cronograma).

Cachoeirinha, 06 de outubro de 2026.

DJAIR ELIAS DE MELO FILHO

Secretário de Administração do Município de Cachoeirinha/PE

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO

MODELO DE RECURSO ADMINITRATIVO

NOME DO(A) RECORRENTE: _ CPF: _ JAZIGO: _____ ITEM/Nº DE ORDEM DO RESULTADO PRELIMINAR: ____ MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ___ RAZÕES DO RECURSO:

____

PEDIDO:

Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração do resultado preliminar e a consequente reanálise da documentação apresentada, para fins de regularização e formalização da concessão administrativa de uso do jazigo.

Cachoeirinha, ______ de outubro de 2026.

ASSINATURA DO(A) RECORRENTE

Telefone para contato: __

Art. 6º Constituem critérios objetivos mínimos para concessão gratuita: I – renda mensal de até 1/2 salário-mínimo por pessoa do grupo familiar; II – inexistência de jazigo familiar; III – residência no Município.

Art. 7º O requerimento de concessão gratuita deverá ser instruído com: I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência atualizado; III – comprovantes de renda; IV – comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; V – declaração de inexistência de outro jazigo familiar.

Publicado por: Giulia Maria Raimundo de Souza Código Identificador: 7E8F68C0