DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
São Caetano/PE, em 06 de outubro de 2026.
JOSAFÁ ALMEIDA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Igor Rudson Nascimento da Silva Código Identificador: 59663A35
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 SALVAGUARDA DA CULTURA DO BACAMARTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
SALVAGUARDA DA CULTURA DO BACAMARTE
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do Município de São Joaquim do Monte!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.
Desejamos sucesso!
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da Política Nacional Aldir Blanc foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São Joaquim do Monte.
Deste modo, a Secretaria de Turismo e Culturatorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade da Política Nacional Aldir Blanc).
• INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
Fortalecer, valorizar, preservar e promover a Cultura do Bacamarte no Município de São Joaquim do Monte , reconhecendo sua importância como expressão da cultura popular e da identidade cultural local, por meio do fomento às atividades desenvolvidas pelos grupos de bacamarteiros, contribuindo para a continuidade das tradições, a transmissão dos saberes e fazeres entre gerações, a realização de apresentações e manifestações culturais, bem como para a valorização dos mestres, brincantes e demais agentes envolvidos nessa expressão da cultura popular pernambucana.
Quantidade de projetos selecionados
Será selecionado 1 (um) projeto.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da Política Nacional Aldir Blanc oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: LOA N° 411/2025 de 1º de dezembro de 2025, referente a Despesa de natureza 3.3.90.36/ Fonte de recurso: 100719 – Governo Federal – STN – 168.617,66 Transf. Destinadas ao Setor Cultural.
Sobre o valor total repassado pelo Município de São Joaquim do Monte ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços. A realização do Projeto pelo agente cultural no âmbito deste Edital não caracteriza como prestação de serviço à administração pública, portanto, o ente federativo não deve solicitar nota fiscal do agente cultural como condicionante para recebimento dos recursos e não deve reter valores referentes a impostos cabíveis apenas em contratações de serviços.
Prazo de inscrição
Das 13:00 horas do dia 06/10/2026 até às 11h59m do dia 13/10/2026.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua e reside noMunicípio de São Joaquim do Montehá pelo menos24 (vinte e quatro) meses.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural pode ser:
www.diariomunicipal.com.br/amupe 223