DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORÇO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIAS À LIGAÇÃO DE DUAS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, MEDIANTE PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO: PÁTIO DE MÁQUINAS MUNICIPAL – PROJETO Nº 1736698 / PROTOCOLO Nº 01.20264961508628; E POÇO ARTESIANO DA COMUNIDADE SANTA CRUZ – LINHA PERIN – PROJETO Nº 1704208 / PROTOCOLO Nº 01.20265684242393.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.

DECRETA:

Sessão Pública: A empresa contratada será aquela que, ao final dos prazos de distribuição e disputa, for detentora da melhor proposta. A sessão pública será realizada no ambiente virtual do Portal de Compras do Governo Federal ―Compras.gov.br‖, no dia 14/10/2026 às 09h00min e será conduzida pela Agente de Contratações com o auxílio da Equipe de Apoio, para tanto designados.

Instrumentos: O Termo de Referência e anexos estão disponíveis no portal supracitado UASG 987497, site: http://www.catanduvas.pr.gov.br/, link: https://catanduvas.govbr.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2& flagRedFiltroLicitacao=2 e junto ao Departamento De Licitações do Município, no horário de expediente.

Catanduvas - PR, 06 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: 1490E4C9

MUNICIPIO DE CATANDUVAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 45/2026 Processo Administrativo nº 73/2026

Tipo: Menor Preço.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET, COM TRANSPORTE DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA COM TV, COM NO MÍNIMO, 500Mbps DE BANDA SIMÉTRICA (DOWNLOAD/UPLOAD) PARA SEREM UTILIZADOS POR TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES DO MUNICÍPIO.

Sessão Pública: A sessão pública será realizada no ambiente virtual do Portal de Compras do Governo Federal ―Compras.gov.br‖, no dia 23/10/2026 às 09h00min e será conduzida pela Pregoeira com o auxílio da Equipe de Apoio, para tanto designados.

Instrumentos: O Termo de Referência e anexos estão disponíveis no portal supracitado UASG 987497, site: http://www.catanduvas.pr.gov.br/, link: https://webapp1-

catanduvas.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2 &flagRedFiltroLicitacao=2 e junto ao Departamento De Licitações do Município, no horário de expediente.

Catanduvas - PR, 06 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: A651AB69

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 296/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício de 2026, um crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do Art. 41º da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:

I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos os provenientes do ―Superávit Financeiro‖ apurado no último balanço, conforme preceitua o inciso I do parágrafo primeiro do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320/64.

Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas nos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 06 de Outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: 1AD4357F

MUNICIPIO DE CATANDUVAS TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO

INEXIGIBILIDADE N° 14/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024

Conforme itens 1, 2, 3, 4 e 5 do edital supracitado, ficam reajustados os preços dos combustíveis, passando a vigorar os seguintes valores:

Catanduvas – PR, 06 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo de Freitas Moreira Código Identificador: B59EA748

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