DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 128.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 10 - SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA Unidade - 10006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| Funcional - 10.122.1001.2702000 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO EM SAUDE Despesa - 536 - 319094 - 02000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
78.000,00 |
| Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade - 03003 - DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS Funcional - 04.122.0302.2030000 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE RECUROS HUMANOS Despesa - 537 - 319094 - 02000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
50.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 128.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
02000 - RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 6 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 42EB8D03
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 332-2026
Funcional - 08.244.1201.2081000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesa - 180 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 30.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES => 30.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 6 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 3A65454A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 339-2026
DECRETO N.º 339/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.500,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 04 - SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DECRETO N.º 332/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Funcional - 04.123.0401.2414000 - Devoluções de Recursos Estaduais
Despesa - 538 - 333293 - 00982 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.500,00 TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 18.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação
verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: Receitas:
172951011800000000 - 445 - Serviço de acolhimento para Pessoa Idosa e PDC - Delib. 69/22(E)
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 6 de outubro de 2026
Suplementação(ões)
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funcional - 08.244.1201.2081000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Despesa - 178 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 30.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução(ões)
Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: D7760A67
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº569/2026
de 1 de outubro de 2026
O Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal da cidade de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu cargo;
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/amp 219