DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei 14.133/2021 e suas alterações, aplica-se o seguinte aditivo:

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Fica aditada a Cláusula Segunda do Contrato, para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$ 78.590,04 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos), em razão do impacto tributário decorrente da alteração da sistemática de incidência do ISSQN promovida pela Lei Complementar n.º 177/2025, incidente sobre a 8ª e a 9ª medições e sobre o saldo remanescente do contrato. O valor correspondente ao reequilíbrio econômico-financeiro será apurado da seguinte forma: R$ 5.663,10 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e dez centavos), referente à 8ª medição; R$ 27.793,09 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e três reais e nove centavos), referente à 9ª medição; e R$ 45.133,85 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao saldo remanescente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em decorrência do reequilíbrio econômicofinanceiro ora formalizado, o valor global do contrato, anteriormente fixado em R$ 11.637.744,83 (onze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), passa a ser de R$ 11.716.334,87 (onze milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme apuração constante do Protocolo 1Doc n.º 16.006/2026, passando este a constituir o novo ―VALOR CONTRATUAL‖ .

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI

Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio

Publicado por: Silvia Quintino Código Identificador: 2D7BB0B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO PORTARIA N.º 072/2026

DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Nomeia o Fiscal das Atas nº 198/2026, 199/2026 e 200/2026, Pregão nº 089/2026, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 10.497/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c Decreto n.º 388/2024, resolve:

DESIGNAR:

I – O servidor FERNANDO TIZZO como fiscal.

II – O servidor KAIO LUCCAS SOLCIA como suplente do fiscal.

FORO: Comarca de Rolândia, Estado do Paraná.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , aos 05 de outubro de 2026. Publicado por: Ana Paula Pereira da Silva Código Identificador: B925337A

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO PORTARIA N.º 071/2026

PORTARIA N.º 071/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

III – As atribuições dos fiscais de Atas e contratos são as previstas no artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c Decreto n.º 388/2024.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e perdurará durante toda a vigência das Atas supracitadas.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , 02 de outubro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI

SÚMULA: Nomeia os Fiscais das Atas nº 201/2026, 202/2026, 203/2026 Pregão nº 083/2026 referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 12.503/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c Decreto n.º 388/2024, resolve:

DESIGNAR:

I – Os servidores: BRUNA SUELLEN SANTOS DE MORAES, MATEUS HENRIQUE AMANSO BATISTA, ADRIANA DA COSTA, ALINE SOUZA MARINHOS, ANGELA CRISTINA SCHNEIDER, RAFAEL ANDRÉ FERREIRA DIAS, ROSIMEIRI DE FARIA BAVILONI ADAS , como fiscais.

II – Os servidores: ANDRESSA FERNANDA BUENO FERRO, ALINE BREND ALVES DE ASSIS, ALESSANDRA DA SILVA, FÁBIO MARTINS, ÉRICO ALENCAR DA SILVA IGNÁCIO, MARCIA GRASIELLI GARCIA SERPELONI, como suplentes dos fiscais.

III – As atribuições dos fiscais de Atas e contratos são as previstas no artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c Decreto n.º 388/2024.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e perdurará durante toda a vigência das Atas supracitadas.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , 01 de outubro de 2026.

Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio

Publicado por: Rafaelle Alves Aranha Código Identificador: 769751A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO SEGUNDO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 265/2024

SEGUNDO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 265/2024

Ref. Pregão Eletrônico nº 143/2024 – Prorrogado – Pedras – PA – 9.867/2024.

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADODO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa R. INGÁ – TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 10.982.413/0001-72,com sede à Avenida Valdecir de Brito, nº725, sala 02, Jardim São Clemente, na cidade de Maringá – PR, CEP 87062-000, Fone (44) 99164-4988, e-mail [email protected], [email protected], representada pela Senhora ISABELLA SILVESTRE POLI, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

Ficam aditivados os valores dos itens na presente ata de registro de preços conforme tabela abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amp 338