DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema Pr, 06 de outubro de 2026.
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: D5EA9D90
ADMINISTRAÇÃO GERAL LEI N.º 1699/2026
LEI N.º 1699/2026
Súmula: ― Autoriza o Município a criar 02 (duas) vagas de motoristas através do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 1654/2025 e dá outras providências .‖
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 02 (dois) vagas de motoristas através do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1654/2025.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 06 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR Prefeito Municipal
Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 77C5F7BA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA PORTARIA Nº 19-2026-REFERENTE FERIADO NOSSA SENHORA APARECIDA 12 DE OUTUBRO.
PORTARIA Nº. 19/2026.
O Senhor EDMAR VIEIRA RODRIGUES , Presidente da Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa de Leis, devido ao feriado dia de Nossa Senhora Aparecida no dia 12/10/2026.
DETERMINA :
Que no dia 12 de outubro não haverá expediente, retornando no dia 13 de outubro, devido ao feriado fica cancelada a sessão ordinária do dia 12/10/2026.
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Sapopema, 05 de Outubro de 2026.
EDMAR VIEIRA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Sapopema.
Publicado por: Alessandra Oliveira Isidoro Código Identificador: 0C84722D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 9-0013/2026 CONTRATAÇÃO COMPRASGOV.BR Nº 929307-06/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO Recebimento das propostas e documentos de habilitação: Até às 08h59min do dia 27 de outubro de 2026.
Data e horário da abertura da sessão: dia 27 de outubro de 2026, às 09h00.
LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp
Para obter o EDITAL e anexos, os interessados poderão fazer o download do material nos endereços eletrônicos www.aguasdesarandi.com.br/licitacao, ou www.gov.br/compras, ou https://sarandi.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/4/ ou solicitálos através do e-mail [email protected], onde receberão um link para baixar o material, ou ainda dirigir-se à Divisão de Compras e Licitações da Autarquia Águas de Sarandi – SMSA, na Avenida Londrina, n.º 1764, Jardim Independência, Sarandi-PR, munidos de mídia eletrônica pen drive para cópia do edital e anexos. As informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (44) 32644870.
Sarandi, 06 de outubro de 2026.
NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO FIGUEREDO
Diretor-Geral Águas de Sarandi-SMSA
Publicado por: Luiza Emi Oyama Yamashiro Código Identificador: C406E8B4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Gilberto Kummer Junior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi -— LOM, concede ao Capitão Gilberto Kummer Junior do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 6 dias do mês de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 402