DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

O Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. José Altair Moreira, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei Municipal nº 748/2021, por meio do presente edital, torna pública a sua DECISÃO de aprovação da regularização fundiária, bem como a ratificação e homologação da decisão final proferida pela Comissão de Regularização Fundiária, nos autos do Processo Administrativo nº 286/2025, apresentado por Marcos Roberto Cardoso Gomes (CPF 020..-07), visando a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) por meio de legitimação fundiária em área privada urbana, na localidade Colono do Município de Tijucas do Sul, contendo 1.017,94m², conforme documentos que integram o processo administrativo

Diante do exposto, determino a expedição da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, pelo instituto jurídico de legitimação fundiária, do imóvel em questão, bem como a publicação da presente decisão, para que surta os efeitos legais.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Passarinho Smith da Silva Código Identificador: 970C74B0

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. José Altair Moreira, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei Municipal nº 748/2021, por meio do presente edital, torna pública a sua DECISÃO de aprovação da regularização fundiária, bem como a ratificação e homologação da decisão final proferida pela Comissão de Regularização Fundiária, nos autos do Processo Administrativo nº 201/2025, apresentado por Prescila Cristina da Silva Leme (CPF 075..-19), convivente em união estável com Sandro Márcio da Silva (CPF 037..-73), visando a regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) por meio de legitimação de posse em área privada rural, na localidade Ambrósios do Município de Tijucas do Sul, contendo 1.378,38m², conforme documentos que integram o processo administrativo Diante do exposto, determino a expedição da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, pelo instituto jurídico de legitimação de posse, do imóvel em questão, bem como a publicação da presente decisão, para que surta os efeitos legais.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Passarinho Smith da Silva Código Identificador: 29536924

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 419, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Prorroga por 60 (sessenta) dias o Processo administrativo disciplinar n° 09/2026.

O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1° Prorrogar pelo período de mais 60 (sessenta) dias o processo administrativo disciplinar nº 09/2026 instaurado por meio da Portaria nº 307/2026, conforme previsto no art. 144 da Lei Municipal nº 50/2005.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde Código Identificador: CC6B3B35

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL RETIFICADO - P.E. Nº 34/2026 ESTADO DO PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL Nr.:34/2026 - PR

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO Nº. 34/2026

A Comissão Especial de Pregão, da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, no exercício das atribuições que lhe confere ao Decreto nº. 6110 de 06 de março de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/10/2026 às 09:00 horas, na plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link – licitações‖, o recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 34/2026-PR na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. Informamos que a íntegra do Edital RETIFICADO encontra-se disponível no endereço eletrônico:http://tijucasdosul.pr.gov.br Objeto da Licitação:

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE TIJUCAS DO SUL/PR.

Tijucas do Sul, 06 de outubro de 2026.

ALINE WOIAKIEVICZ GIOMBELLI Pregoeiro(a)

Publicado por: Aline Woiakievicz Giombelli Código Identificador: 83116E93

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 98 ANO 2024

Publicado por: Fernando Cesar Alves da Rocha Código Identificador: D2EEC1CB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE AMOSTRA - P.E. Nº 24/2026 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ENVIO DE AMOSTRA MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

A Pregoeira do Município de Tijucas do Sul/PR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispões o item 11. Do termo de referência, em conformidade com o parecer de análise das amostras apresentadas pelas primeiras colocadas, convoca as próximas proponentes classificadas a enviar amostra dos itens 01 ao 05, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme determinado em edital.

11.1.4. As amostras deverão ser enviadas, em até 3 (três) dias úteis, para o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, Rua – Jorge Leprevost, nº 1000, Centro, CEP 83.190-093, Tijucas do Sul PR.

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