Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 477

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

A comissão de licitação após, fase de lances, conferencia das documentações e habilitação das proponentes encaminha o processo ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal, Carlos Rosa Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº26/2023, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Lic	itação	Nrº: Pregão 30/ 2026
b) Ob	jeto H	omologado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIAGENS TURÍST CADASTRADA NO CADASTUR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICI	ICAS (A PIO DE B	GÊNCIA D ARBOSA FE	E VIA RRAZ/P	GEM), DEVI R	DAMENTE
FOR	NECE	DOR CNPJ				VALO	R TOTAL
DAN	ILO B	ONIFACIO TRANSPORTES & NEGOCIOS LTDA 29.432.753/0001-58				R$ 68.7	00,00
LOT	E ITE	M DESCRIÇÃO	MARCA	UNIDADE	QUAN	T VALOR UNITARI	O VALOR TOTAL
1	1	Transporte em ônibus de turismo 44 lugares equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis, agua mineral, wi-fi, tomadas com voltagem 100V, banheiro. seguro viagem. guia de Turismo. Agencia de Viagens. Passagens de trem a Morretes. Pontos turísticos. Praça Matriz, Paroquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, Morro do Cristo, Praça dos Namorados. Hospedagem em Guaratuba (2 diárias) com café da manhã, 3 almoços e 2 jantares.	Serviço	Srv	1	45.700,00	45.700,00
2	1	Transporte com ônibus rodoviário com capacidade mínima para 40 pessoas, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis, agua mineral, banheiro. Seguro viagem. Guia de Turismo. Agencia de Viagens. Ingresso Parque das Aves. Ingresso Cataratas do Iguaçu. Café da manhã completo e almoço com bebida inclusa para o dia 09/10/2026.	Serviço	Srv	1	23.000,00	23.000,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 68.700,00 (SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS)

Barbosa Ferraz, 6 de Outubro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: AB7E8405

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 03/26

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de Boa Ventura de São Roque!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e

dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Política Nacional Aldir Blanc objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da Política Nacional Aldir Blanc foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Municipio de Boa Ventura de São Roque.

Deste modo, a Secretaria Municipalde Educação, Cultura e Esporte torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade da Política Nacional Aldir Blanc).

INFORMAÇÕES GERAIS Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Boa Ventura de São Roque, Paraná.

Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 03 projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da Política Nacional Aldir Blanc oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total deste edital é de R$ 30.871,23 (Trinta mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos).