DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

2.4 Protocolada toda a documentação, o candidato será submetido a inspeção médica, para atestar aptidão ao exercício do cargo.

3. DO EXAME MÉDICO

3.1 – Apresentados os documentos elencados no item 2, será designado o exame admissional perante a junta médica do Município de Campo do Tenente.

3.2 – De acordo com o cargo, cada candidato deverá apresentar os exames exigidos conforme o ANEXO 4 no ato do exame admissional.

3.3 – O exame clínico e o de acuidade visual serão realizados pelo Município, os demais deverão ser providenciados pelo convocado.

3.4 – O candidato convocado somente será nomeado se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será nomeado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

3.5 Os candidatos com deficiência serão submetidos à perícia médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.6 Caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à nomeação e deixará sua vaga disponível para o próximo candidato de mesma condição, conforme a ordem de classificação.

4. DA POSSE E DO EXERCÍCIO

4.1 A posse será precedida da apresentação dos documentos (item 2) e de inspeção médica oficial do Município ou por órgão devidamente indicado pela Administração Pública Municipal (item 3).

4.2 Estando correta a documentação solicitada no item 2, bem como sendo considerado apto pela inspeção médica, será emitida a portaria de nomeação e o candidato assinará o termo de posse.

4.3 A contar da assinatura do termo de posse o servidor terá 30 dias para entrar em exercício.

Campo do Tenente, PR, 05 de Outubro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

ANEXO 1 DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Nome: CPF: Endereço: Relação de bens, direitos e valores Especificação Total:

Valor (R$) R$

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, a guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

Campo do Tenente, _/__/_.

______ Assinatura do declarante

ANEXO 2 DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E/OU FUNÇÕES

Nome:

CPF:

Eu, acima nominado, declaro, nos termos do art. 37, inciso XVI, XVII e §10 da Constituição Federal, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações desta são expressão da verdade, pelas quais me responsabilizo.

Não ocupar outro cargo, emprego e/ou função pública, bem como não receber proventos das esferas Federal, Estadual ou Municipal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional.

Ser detentor do cargo/emprego de _____ , na esfera Federal Estadual, Municipal, com carga horária de __ horas semanais e remuneração de R$ _______.

Receber proventos de aposentadoria, por ter se inativado(a) no cargo, emprego e/ou função pública de ______, na esfera Federal Estadual, Municipal, com carga horária de _ horas e proventos de R$ _______. Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Campo do Tenente, _/__/_.

Assinatura do declarante

ANEXO 3

DECLARAÇÃO DE NÃO DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Nome:

CPF:

www.diariomunicipal.com.br/amp 509