DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 23 de Setembro de 2026.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
..159-** Prefeito
Publicado por: Cleverson de Freitas Código Identificador: 0472C85D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 83, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
―Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 159.696,16 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).‖
Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo , Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Municipal nº1.882/2025 decreta,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.696,16 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), como segue:
| S U P L E M E N T AÇÃ O | ||
|---|---|---|
| 07 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 01 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 04.122.0004.2011 | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL | |
| 33.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 3.700,00 |
| 16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 03 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
|
| 10.301.0018.2062 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE | |
| 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 0.1.352 | Emendas Individuais Impositivas - Investimento/Saúde | 12.700,00 |
| 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 0.2.352 | Emendas Individuais Impositivas - Investimento/Saúde – Exercício Anterior | 92.896,16 |
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.122.0016.2.080 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 33.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 400,00 |
| 21 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO |
|
| 01 | DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA | |
| 22.661.0028.2.111 | AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A INDUSTRIA NO MUNICÍPIO | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 15.000,00 |
| 02 | DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS | |
| 23.691.0028.2.121 | ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO E SERVIÇOS | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 10.000,00 |
| 26 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA | |
| 02 | SUPERINTENDÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA | |
| 06.182.0013.2.175 | ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 159.696,16 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 92.896,16 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) e item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais).
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de crédito adicional suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 06 de outubro de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal
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