DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|---|
| 12.001.10.301.6.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$13.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 12.001.10.302.6.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$12.000,00 |
| 01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação aopagamento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem 12.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001.12.361.7.2044-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT R$40.000,00 |
| 01042.01042.09.01.06.00.1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 40.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$18.000,00 |
| 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 18.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$3.300,00 |
| 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.300,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001.12.365.7.2042-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT R$42.777,09 |
| 01042.01042.09.01.06.00.1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 42.777,09 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001.12.365.7.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 |
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$5.700,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.700,00 |
| 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
| 15.004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| 15.004.15.452.3.2070-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$40.648,89 |
| 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prestação de Serviços 40.648,89 |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001.27.812.5.2077-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL R$20.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001.27.812.5.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001.27.812.5.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 |
| 00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 10.000,00 |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001.27.812.5.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00 |
| 00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 40.000,00 |
| 18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
| 18.001.27.812.5.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$100.000,00 |
| 00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 100.000,00 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL COMPRAS,LICIT.CONTR.ADMINISTR |
| 20.001 - GABINETE SECR.MUN.COMPRAS,LIC.CONTR.ADMINISTRATIVO |
| 20.001.4.122.2.2081-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$8.151,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 8.151,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$82.777,09 |
| 01042.01042.09.01.06.00.1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 82.777,09 |
| 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 09.001.4.122.2.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$8.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.301.6.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | R$12.000,00 |
| 01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação aopagamento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem | 12.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.303.6.2029-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA | R$13.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 13.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL | R$21.300,00 |
| 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 21.300,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.365.7.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL | R$5.700,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 5.700,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.365.7.2045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$10.000,00 |
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