Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 601

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

PREFEITURA DE MATINHOS/PR, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, PROPOSTA N° 10951.0610001/24-001, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

Fica prorrogada a execução e a vigência do Contrato nº 048/2025 pelo prazo de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO AUMENTO QUALITATIVO

As partes de comum acordo procedem ao acréscimo de item na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:

Código	Banco	Descrição	Und	Quant.	Valor Un com BDI	it Valor Un com desc.	it Total
REMO	ÇÃO DE	ENTULHOS 1045,00 m² x 0,30 H 313,00 m³= 495 ton x 10 km					R$ 15.229,90
100982	SINAPI	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M³). AF_02/2026	m²	313,50	R$ 12,60	R$ 10,37	R$ 3.251,33
93594	SINAPI	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL (UNIDADE: T x 10 KM).	T KM	x 4950	R$ 2,94	R$ 2,42	R$ 11.978,57
ATERR	O 812,0	0 m² X 0,40 = 325 m³ X 1,5 = 487 ton x 10 km					R$ 54.393,58
							R$
104739	SINAPI	ATERRO MECANIZADO DE VALA COM MINICARREGADEIRA, COM AREIA PARA ATERRO. AF_08/2023	m²	325	R$ 159,28	R$ 131,10	42.608,59
93594	SINAPI	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL (UNIDADE: T x 10 KM).	T KM	x 4870	R$ 2,94	R$ 2,42	R$ 11.784,98
Total							R$ 69.623,48

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 2.200.451,08 (dois milhões duzentos mil quatrocentos cinquenta e um reais e oito centavos) CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação Órgão	Unidade	Ação	Elemento	Vínculo
433 12	1	1003	3449051000000000000	303

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 048/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 18 de setembro de 2026.

Município de Matinhos CPF nº 337.613.459-68 Prefeito Municipal Contratante

EDUARDO ANTONIO DALMORA

MARIO JORGE RAMOS GREGORCZYK

CPF nº 007.033.149-98 Representante Legal Contratada

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 2D96D899

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº44/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 44/2026

O Prefeito Municipal de Mato Rico no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de licitação nº 44/2026 – Aquisição de sistema de segurança para vigilância e monitoramento dos prédios públicos do município de Mato Rico – PR. Tendo em vista a documentação referente à Dispensa de Licitação atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 44/2026, para contratação do objeto supramencionado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.003 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.003.04.122.0201.2005 – Manutenção dos Serviços Administrativos

3.3.90.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FORNECEDOR: ELETROHOME LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 45.683.510/0001-49