DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
dos relatórios dosimétricos e as despesas de envio e devolução das remessas mensais, em conformidade com as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN.
Publicado por: Gianlucca Cândido de Rocco Código Identificador: 80357F10
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 56/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMERICA DA COLINA
C.N.P.J.: 75.827.204/0001-08 Município: NOVA AMÉRICA DA COLINA DECRETO Nº 56/2026, de 2 de Outubro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA AMÉRICA DA COLINA e autorização contida na Lei Municipal nº 618/2025, de 30 de Agosto de 2025. D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.150.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 - DEP. SAUDE, VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 07.001.10.301.7.2022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E RECREAÇÃO 06.001 - MANUT. DOS DEPARTAMENTOS 06.001.12.368.6.2016-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS R$300.000,00 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 60% 300.000,00 05.000 - SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV PÚBLICOS 05.001 - MANUTENCAO DOS DEPARTAMENTOS 05.001.26.782.5.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$350.000,00 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E RECREAÇÃO 06.001 - MANUT. DOS DEPARTAMENTOS 06.001.12.361.6.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$300.000,00 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação 150.000,00 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO 03.001.4.122.3.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$100.000,00 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E RECREAÇÃO 06.001 - MANUT. DOS DEPARTAMENTOS 06.001.12.368.6.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$300.000,00 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% 300.000,00 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E RECREAÇÃO 06.001 - MANUT. DOS DEPARTAMENTOS 06.001.13.392.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$500.000,00 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 08.000 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 - MANUT. DOS DEPARTAMENTOS 08.001.8.243.8.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$150.000,00 00767.01011.09.99.05.18.1.749.0000 FIA SCFV 150.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$350.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 350.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$300.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 300.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$100.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 100.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$300.000,00 |
| 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% | 300.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$300.000,00 |
| 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 60% | 300.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$150.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 150.000,00 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$500.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 500.000,00 |
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