DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
TOTAL
14.200,90
A empresa acima descrita apresentou a proposta condizente e válida ao objeto deste procedimento licitatório. Cujos valores estão compatíveis com os preços referenciais integrantes do procedimento licitatório, onde cotaram as menores propostas e mais vantajosas ao município, e os valores estão compatíveis com os preços referenciais integrantes do procedimento licitatório.
Dê-se a publicação devida, confeccione-se o contrato na forma da lei. Palmital/PR, 06 de outubro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: D56778C6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.208
DECRETO Nº 2.208
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 589.714,73 (quinhentos e oitenta e nove mil e setecentos e quatorze reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 04 | Controladoria Geral do Município | ||
| 04.001 | Controladoria Geral | ||
| 04.001.04.124.0050.2.015 | Controladoria | ||
| 53 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | Diárias - civil | 7.000,00 |
| 56 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 5.000,00 |
| 11 | Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral | ||
| 11.002 | Superintendência de Políticas Educacionais | ||
| 11.002.12.365.0017.2.082 | Desenvolvimento da Educação Infantil | ||
| 420 - 3.3.90.39.00.00 | 103 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 200.614,80 |
| 12 | Secretaria Municipal de Obras Públicas | ||
| 12.003 | Departamento de Logística | ||
| 12.003.04.122.0058.2.102 | Gestão Estratégica da Frota e Manutenção | ||
| 470 - 3.3.90.39.00.00 | 510 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 369.099,93 |
| 20 | Secretaria Municipal de Segurança | ||
| 20.001 | Gabinete do Secretario | ||
| 20.001.06.122.0023.2.200 | Coordenação e Supervisão dos Assuntos ligados a Segurança. | ||
| 1057 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | Diárias - civil | 8.000,00 |
| Total Suplementação: | 589.714,73 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 04 | Controladoria Geral do Município | ||
| 04.001 | Controladoria Geral | ||
| 04.001.04.124.0050.2.015 | Controladoria | ||
| 54 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 12.000,00 |
| 11 | Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral | ||
| 11.001 | Gabinete do Secretario | ||
| 11.001.12.361.0016.2.080 | Manutenção, Conservação e Remuneração dosprofissionais das Escolas | ||
| 394 - 4.4.90.52.00.00 | 1103 | Equipamentos e materialpermanente | 54.000,00 |
| 11.002 | Superintendência de Políticas Educacionais | ||
| 11.002.12.365.0017.2.082 | Desenvolvimento da Educação Infantil | ||
| 418 - 3.3.90.32.00.00 | 1103 | Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 146.614,80 |
| 12 | Secretaria Municipal de Obras Públicas | ||
| 12.003 | Departamento de Logística | ||
| 12.003.04.122.0058.2.102 | Gestão Estratégica da Frota e Manutenção | ||
| 468 - 3.3.90.30.00.00 | 1510 | Material de consumo | 369.099,93 |
| 20 | Secretaria Municipal de Segurança | ||
| 20.002 | Departamento da Guarda Civil Municipal - Gcm | ||
| 20.002.06.181.0023.2.201 | Manutenção do comando do Guarda Municipal. | ||
| 1059 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 2.200,00 |
| 1061 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoa física | 5.800,00 |
| Total Redução: | 589.714,73 |
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