DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Assistente Social da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
Contato:
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social Endereço: Rodovia PR-407, Km 19 215 - Praia de Leste, PR CEP 83255-000 [email protected] (41) 3455-9608
SUMÁRIO
| APRESENTAÇÃO............. 5 |
|---|
1. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 5 |
| 1.1 Aspectos sociodemográficos 6 |
| 1.2 Infraestrutura do município 8 |
| 1.3 Economia e Mercado de Trabalho 9 |
| 1.4 Saúde 9 |
| Acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. 11 1.5 Educação 12 |
| Acompanhamento das condicionalidades da Educação do Programa Bolsa Família......... 15 |
| 1.6 Vulnerabilidade Social e Cadastro Único 17 |
| 2. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21 |
| 2.1 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF....... 24 |
| 2.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV....... 27 |
SCFV CRAS Canoas.... 27 |
| SCFV CRAS Ipanema.... 29 |
| 2.3 Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas 31 |
| 2.4 Indicadores de atendimento da Política de Assistência Social....... 32 |
| 2.4.1 Benefícios Eventuais..... 32 |
| 2.4.2 Benefício de Prestação Continuada (BPC)..... 34 |
| Distribuição territorial do BPC Pessoa Idosa.... 36 |
| Distribuição territorial do BPC Pessoa com Deficiência.... 37 |
| 3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 38 |
| 3.1 Média Complexidade 39 |
| 3.1.1 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 40 |
| 3.1.2 Serviço de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade 42 |
| 3.1.3 Violências e violações de direitos..... 44 |
| 3.1.4 Programa de Abordagem e Inclusão Assistencial 45 |
3.1.5 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 48 |
3.2 Alta Complexidade....... 48 |
3.2.1 Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes..... 48 |
| 4. GESTÃO DO SUAS 50 |
| CONSIDERAÇÕES FINAIS......... 51 |
| REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......... 51 |
APRESENTAÇÃO
O presente Diagnóstico Socioterritorial é um instrumento técnico e estratégico elaborado pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social de Pontal do Paraná, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Este documento apresenta uma análise detalhada do território municipal, contemplando aspectos sociodemográficos, econômicos, educacionais, de saúde, infraestrutura, bem como dados sobre a rede socioassistencial, os serviços ofertados, os indicadores de vulnerabilidade social e a atuação das proteções sociais básica e especial.
A partir de dados estatísticos, registros administrativos e informações dos serviços, o diagnóstico visa identificar as demandas e potencialidades existentes, permitindo a formulação de estratégias mais assertivas para a promoção da inclusão social, a garantia de direitos e o fortalecimento da proteção social no município.
A construção deste diagnóstico reafirma o compromisso da gestão municipal com o aprimoramento contínuo da política pública de assistência social, a transparência na gestão dos recursos e a participação social como elementos centrais para a consolidação de uma rede de proteção que atenda com qualidade e equidade às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
1. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
1.1 Aspectos sociodemográficos
É pela Lei Estadual nº 11.252, de 20 de dezembro de 1995 (alterada pela Lei Ordinária nº 21.873, de 6 de fevereiro de 2024) que Pontal do Paraná torna-se município do Estado do Paraná. Sua área territorial é de 202,242 km², sendo 23 km de extensão de praias, e faz divisa com os municípios de Matinhos ao sul e Paranaguá ao oeste e leste e norte é banhado pelo Oceano Atlântico, sendo a norte pela baía de Paranaguá. Segundo o Censo Demográfico (IBGE, 2022), a população estimada do município é de 32.426 habitantes e apresenta uma densidade demográfica de 151,81 hab/km², já em 2025 a estimativa populacional é de 33.131 residentes no município.
Comparando os Censos de 2010 e 2022, percebe-se que o crescimento anual médio foi de aproximadamente 3,5% ao ano. Diante desse expressivo crescimento, o município apresenta inúmeros desafios com crescente demanda na busca de emprego, moradia e a sobrecarga nos sistemas de saúde e educação.
Pontal do Paraná é um município que possui 48 balneários distribuídos ao longo de seu litoral. Dentre eles, os principais são: Praia de Leste, Santa Terezinha, Atami, Monções, Mirassol, Shangri-lá, Ipanema, Grajaú e Pontal do Sul. Além disso, o município abriga duas aldeias indígenas: Guaviraty e Caraguatá Poty, onde residem atualmente 25 famílias. Também há comunidades tradicionais, como as de pescadores artesanais, que
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