DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná|, 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632|| |---|---|---|---| |1298 - 3.3.90.14.00.00|01000|DIÁRIAS - CIVIL|2.000,00| |1299 - 3.3.90.30.00.00|01000|MATERIAL DE CONSUMO|2.000,00| |1302 - 3.3.90.39.00.00|01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|3.000,00| |1303 - 3.3.90.40.00.00|01000|SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA|2.000,00| |1304 - 3.3.90.93.00.00|01000|INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES|2.000,00| |09.001.17.512.0045.1.090.||Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais|| |1305 - 4.4.90.51.00.00|01000|OBRAS E INSTALAÇÕES|6.400,00| |||Total Redução:|1.980.000,00|
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 43F982DA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO N.º 85/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 85 de 01/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 718/2025 de 19/12/2025, resolve e decreta:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.719.897,27 (Dois Milhões, Setecentos e Dezenove Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.004 | Departamento de Compras e Licitações | |
| 04.122.0401.2019 | Atividades do Departamento de Compras, Licitações e Encargos Gerais | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 700 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| 03.005 | Departamento de Material e Patrimonio | |
| 04.122.0401.2020 | Atividades do Departamento de Material e Patrimônio | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 750 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 760 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.000,00 |
| SUBTOTAL |
31.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO | |
| 06.002 | Departamento de Industria e Comércio | |
| 22.661.2201.2029 | Atividades do Departamento de Indústria e Comércio | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1100 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1110 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 07.002 | Departamento de Fomento Agropecuário e Geração de Renda | |
| 20.605.2001.2034 | Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário e Geração de Renda | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1280 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 50.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 08.002 | Departamento de Ensino Fundamental | |
| 12.361.1201.2041 | Manutenção do Ensino Fundamental |
|
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 1610 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 13.000,00 |
| 08.003 | Departamento de Educação Infantil | |
| 12.365.1201.2045 | Manutenção da Educaçao Infantil | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1850 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 220.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1860 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 50.000,00 |
| 08.004 | Departamento de Educação Especial | |
| 12.367.1201.2048 | Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 2070 | 00101-Fundeb 60% | 50.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2080 | 00101-Fundeb 60% | 10.000,00 |
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