DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •|ANO XV | Nº 3632| |---|---|---| |15.002|Departamento de Meio Ambiente|| |18.541.1801.1093|Investimentos Política Municipal dos Resíduos Sólidos|| |4.4.90.51.00.00|OBRAS E INSTALAÇÕES|| |4390|00000-Recursos Ordinários (Livres)|20.000,00| ||SUBTOTAL|20.000,00| ||TOTAL|1.366.000,00|
b) O excesso de arrecadação das rubricas de receita:
| Conta de receita |
||
|---|---|---|
| Receita | Descrição |
Valor |
| 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 | TRANSF SUS FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA 2026 - INCREMENTO PAP - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
200.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 | TRANSF SUS FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
1.000.000,00 |
| TOTAL | 1.200.000,00 |
c) O Superávit Financeiro do exercício anterior das fontes especificadas abaixo:
| Fonte | ||
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor |
| 00494 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
150.000,00 |
| 00960 | APOIO POLÍTICA DA MULHER - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA MULHER | 3.897,27 |
| TOTAL | 153.897,27 |
Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, 01 de setembro de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Renata Rosa Código Identificador: 6750DB1D
LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o Procedimento Licitatório nº 095/2026, elaborado na Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2026, que tem por objeto a ―AQUISIÇÃO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO ONDULADAS, SEM AMIANTO, ESPESSURA NOMINAL DE 4MM, PARA REPOSIÇÃO DAS COBERTURAS DE RESIDENCIAS DANIFICADAS PELA TEMPESTADE DE GRANIZO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR‖, pela proposta mais vantajosa para o Município - Menor Preço, conforme especificado no Edital, Relatório de Julgamento e Classificação e Parecer Jurídico, ADJUDICANDO o objeto aos licitantes abaixo especificados, sendo que os mesmos apresentaram propostas condizentes e validas ao objeto deste processo licitatório. Cujos valores estão compatíveis com os preços referenciais integrantes do processo licitatório.
VENCEDORES CONFORME PLANILHA:
CAMILO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 44.561.648/0001-02, localizada na Rua Generoso Karpinski, 771, Centro, Santa Maria do Oeste - Pr.
| Item | Nome doproduto/serviço Marca |
Quantidade | Unidade | Preço máximo | Preço máximo total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TELHA DE FIBROCIMENTO COMPOSIÇÃO: CIMENTO PORTLAND REFORÇADO COM FIBRAS SINTETICAS E CELULOSICAS, SEM AMIANTO; FORMATO: CHAPA ONDULADA; ESPESSURA NOMINAL: 4 MM; COMPRIMENTO NOMINAL: 2,44 M; LARGURA NOMINAL: 0,50 M; TOLERANCIAS DIMENSIONAIS: CONFORME ABNT NBR 15210-1; COR: CINZA NATURAL; ACABAMENTO: SUPERFICIE HOMOGENEA, SEM REVESTIMENTO; BORDAS REGULARES; IMPERMEABILIDADE, RESISTENCIA A FLEXÃO E DESEMPENHO FISICO CONFORME ABNT NBR 15210-1; MÉTODOS DE ENSAIO CONFORME ABNT NBR 15210-2; APRESENTAÇÃO: TELHA SEM PERFURAÇÃO E SEM ACESSORIOS DE FIXAÇÃO; GARANTIA MINIMA: 5 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Multilit |
4.280,00 | UN | 17,86 | 76.440,80 |
| Total | 76.440,80 |
Dê-se a publicação devida e elabore-se o contrato na forma da lei.
Município de Santa Maria do Oeste – PR, 06 de outubro de 2026.
LUIZ ZENAIDE GOMES Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Andreia Kaviak Código Identificador: 1C2198A2
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