DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 1115BCD3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026
EXTRATO - TERMO DE FOMENTO 02/2026 – APAE
PROCESSO DE
Nº TERMO OBJETO DO TERMO DE FOMENTO CONTRATADA DATA DE ASSINATURA
LICITAÇÃO
O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a manutenção da
Escola de Ensino Especial Mario Quintana, a qual presta serviços de ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
atendimento a pessoas portadoras de deficiências intelectual e múltiplas, EXCEPCIONAIS DE TIJUCAS DO SUL – APAE DE
residentes no Município de Tijucas do Sul, a fim de promover seu TIJUCAS DO SUL
desenvolvimento físico, social, psíquico, intelectual e profissional,
através de trabalho terapêutico, social e pedagógico, habilitando e
N° 02/2026 Dispensa de Chamamento Público nº 02/2026 reabilitando crianças, jovens e adultos, facilitando sua inclusão junto à 02/10/2026
família e à sociedade, promovendo ainda o efetivo exercício da
cidadania, mediante contribuição técnica e financeira, com vistas ao CNPJ: 02.828.669/0001-00
custeio de material permanente conforme Plano de Trabalho aprovado
em detrimento a Emenda Parlamentar individual nº 202618670005 –
SUAS, no valor de R$ 100.000,02 (cem mil reais e dois centavos).
Publicado por:
Aline Woiakievicz Giombelli
Código Identificador: C34F093A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7316/2026
Data: 06/10/2026
Designa membro para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 5175/2022 de 19/12/2022, comas alterações feitas pelo Decreto nº 5288/2023, de 14/03/2024, 5736/2024 de 14/03/2024, 5810/2024 de 23/04/2024, 6325/2025 de 06/03/2025, 6853/2025 de 22/12/2025,7235/2026 de 11/08/2026, 7247/2026 de 19/08/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO O CONTIDO NO OFÍCIO Nº 274/2026 DA SEMED:
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o membro para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeados pelo Decreto nº 5175/2022 de 19/12/2022, com as alterações feitas pelo Decreto nºs 5288/2023, de 14/03/2024, 5736/2024 de 14/03/2024, 5810/2024 de 23/04/2024, 6325/2025 de 06/03/2025, 6853/2025 de 22/12/2025,7235/2026 de 11/08/2026, 7247/2026 de 19/08/2026, como abaixo especificamos:
| Representação Membro Atual |
Representação | Membro Substituto | Situação do Cargo CPF |
|---|---|---|---|
| Pais e/ou Responsáveis Dahiane Daniel de M i |
elo Professores das Escolas de Campo |
Paulo Sérgio de Oliveira | Titular Vice-presidente *620.989. |
| Vganó Art. 2º.Após a nomeação o Conselho de Aco Valorização dos Profissionais da Educação – C |
mpanhamento e Controle Soc ACS-FUNDEB ficará com a |
ial do Fundo de Manu seguinte composição: |
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e |
| REPRESENTANTE | DOCUMENTO | CARGO | SEGMENTO |
| Ângela Maria Alberton Leal | ...873...-.. | Titular | Poder Executivo |
| Márcio Andrigo Bruschi | ...928...-.. | Suplente | Poder Executivo |
| Janaína Aparecida Valmorbida Morosini | ...081...-.. | Titular | Poder Executivo |
| Jessica Fernanda Bilatto de Freitas | ...091...-.. | Suplente | Poder Executivo |
| Ronoaldo Freitas da Silva | ...048...-.. | Titular | Professores das Escolas |
| Inez de Almeida Fongaro | ...910...-.. | Suplente | Professores das Escolas |
| Rosane Aparecida Zancanaro Macagnan | ...983...909-.. | Titular | Diretores Das Escolas |
| Grazielly Alves Bescorovaine | ...406...-.. | Suplente | Diretores Das Escolas |
| Douglas Sonai | xxx.xxx.179-06 | Titular | Servidores/Técnico- Administrativo |
| Silvio Cézar Orfaneli | ...491...-.. | Suplente | Servidores/Técnico- Administrativo |
| Luiz Carlos Martendal | *.318.779.- | Titular | Pais e/ou Responsáveis |
| Mayara Babinski Miguel Bauer | *.796.680- | Suplente | Pais e/ou Responsáveis |
| Gabriela Cristina Dezan | *.967.739- | Titular | Pais e/ou Responsáveis |
| Elizete Jacinto Allein | *.552.419- | Suplente | Pais e/ou Responsáveis |
| Maisa da Costa Fornasa Responsável: Roseli da Costa Fornasa |
...071...-.. Responsável: ...709...-.. |
Titular | Estudantes da Educação Básica |
| Augusto Pelisser Poltronieri Responsável: Graziela Pelisser |
.966.819 .966.819-** |
Suplente | Estudantes da Educação Básica |
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