DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 07 de Outubro de 2026
|• Diário Ofici|al dos Municíp|ios do Paraná • ANO XV|| Nº 3632||
|---|---|---|---|---|---|
|DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES
RPPS) (XXX)
0,00|0,00|0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|
|DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM
FONTES RPPS) (XXXI)
0,00|0,00|0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|
|DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI +
XXVIII + XXIX + XXX)
93.469.496,36|64.033.311,93|49.978.494,78|49.456.943,18
4.268,50|7.047.288,11|7.047.288,11|
|DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
93.469.496,36|64.033.311,93|49.978.494,78|49.456.943,18
4.268,50|7.047.288,11|7.047.288,11|
|RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa -|(XXXIIa +XXXIIb +|XXXIIc)]|8.279.369,44|||
|RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa -|(XXXIIIa +XXXIIIb|+ XXXIIIc)]|8.279.369,44|||
|META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO||||VALOR CORREN|TE|
|Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência||||2.175.825,00||
|JUROS NOMINAIS||||Janeiro - Agosto 2
VALOR INCORR|026
IDO|
|Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)||||1.930.793,09||
|Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)||||772.220,04||
|RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV|+ (XXXVI - XXXVII)|||9.437.942,49||
|ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL|||SALDO|||
||||Em 31/Dez/2025(a)|Janeiro - Agosto 202|6 (b)|
|DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)|||7.393.609,96|7.347.712,22||
|DEDUÇÕES (XL)|||24.018.056,69|-203.985,76||
|Disponibilidade de Caixa|||24.018.056,69|-203.985,76||
|Disponibilidade de Caixa Bruta|||24.022.580,67|0,00||
|(-) Restos a Pagar Processados (XLI)|||4.268,50|0,00||
|(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados|||255,48|203.985,76||
|Demais Haveres Financeiros|||0,00|0,00||
|DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)|||-16.624.446,73|7.551.697,98||
|RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - X|LIIb)|||-24.176.144,71||
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
|---|---|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | 0,00 |
| AJUSTE METODOLÓGICO | Janeiro - Agosto 2026 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | -4.268,50 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLXIX) | 33.618.355,70 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] | 9.437.942,49 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 8.279.369,44 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 9.514.746,37 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 9.514.746,37 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Emissão: 06/10/2026, às 08:50:58. | |
| Nota(s) Explicativa(s): |
Publicado por: Diones Kleinibing Bugalho Código Identificador: F27F363B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| MUNICIPIO DE VITORINO - PR | ||
|---|---|---|
| CONSOLIDADO | Exercício de 2026 | |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS |
| ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) | |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 7.919.185,00 | 7.416.750,87 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 1.970.955,00 | 1.819.957,72 |
| 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.908.848,00 | 1.108.860,34 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 2.123.268,00 | 2.924.051,20 |
| 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.916.114,00 | 1.563.881,61 |
| 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 42.634.391,00 | 32.709.816,13 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 21.200.971,00 | 19.665.019,66 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 19.216.630,00 | 18.492.688,58 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.984.341,00 | 1.172.331,08 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS | 18.345.298,00 | 11.132.437,12 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 257.968,00 | 176.777,89 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR | 255.084,00 | 33.434,73 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA | 2.575.070,00 | 1.702.146,73 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 50.553.576,00 | 40.126.567,00 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 8.130.010,00 | 6.307.497,01 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.508.384,00 |
3.724.144,74 |
| FUNDEB |
www.diariomunicipal.com.br/amp 809