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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 817

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 88 - 2026 - DECRETO DE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS

MUNICÍPIO DE FÊNIX CNPJ: 76.950.021/0001-30

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Rua Jangada, nº 25 – Centro, Fênix – Paraná – CEP 86950-000 Fone (44) 3272-8000 - [email protected]

DECRETO Nº 88/2026 DE 30/09/2026

O Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, o senhor Eurípedes Molina Tasca Júnior , no uso das atribuições que lhes são atribuídas por Lei: CONSIDERANDO: A Lei Municipal 01/2026, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre a recomposição inflacionária da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado conforme Lei Municipal nº 01/2026 de 17 de março de 2026 a atualização das tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Fênix, de que trata a LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023 .

Art. 2º. As tabelas de Vencimentos passam a vigorar com os valores constantes nos anexos respectivos, parte integrante do presente Decreto: anexo I (anexos da Lei Complementar nº 19/2023) Art. 3º - Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Fênix, a efetuar a atualização no cadastro dos Servidores, de acordo com os valores constantes nos anexos deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fênix, em 30 de setembro de 2026.

EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR Prefeito Municipal

ANEXO I – Tabelas de Vencimentos
ANEXO VI
TABELAS DE VENCIM ENTOS – GRUP O OCUPACIONA L OPERACIO NAL I
A - Ensino Fundamental I ncompleto
B - Ensino F undamental Completo A → B = 2%
C - Ensino Médio Regula r B→ C = 3%
D - Ensino Médio Profiss ionalizante C → D = 2%
CARGOS: GARI; SERV ENTE BRAÇAL; SERVENTES GE RAIS; SERVIÇ OS GERAIS – C EMITÉRIO; S ERVIÇOS GER AIS – ZELADO R; VIGIA ESCO LAR; VIGIA N OTURNO
CARGA HO RÁRIA SEM ANAL:40 horas
QUADRO P ERMANEN TE
GOO1 CLASSES
Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Tempo 3 anos 4 a 5 anos 6 a 7 anos 8 a 9 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos 32 a 33 anos 34 a 35 anos Acima de 35
anos
A 1.488,97 1.503,85 1.518,89 1.534,09 1.549,43 1.564,92 1.580,58 1.596,38 1.612,35 1.628,46 1.644,74 1.661,19 1.677,81 1.694,58 1.711,54 1.728,65 1.745,92 1.763,38
B 1.518,75 1.533,93 1.549,28 1.564,78 1.580,42 1.596,22 1.612,18 1.628,31 1.644,59 1.661,05 1.677,64 1.694,43 1.711,37 1.728,48 1.745,77 1.763,23 1.780,84 1.798,67
C 1.564,31 1.579,95 1.595,76 1.611,71 1.627,83 1.644,11 1.660,55 1.677,15 1.693,93 1.710,86 1.727,96 1.745,26 1.762,71 1.780,33 1.798,14 1.816,12 1.834,27 1.852,61
D 1.595,60 1.611,55 1.627,68 1.643,95 1.660,38 1.676,99 1.693,75 1.710,70 1.727,81 1.745,08 1.762,53 1.780,16 1.797,96 1.815,93 1.834,10 1.852,44 1.870,97 1.889,67
TABELAS DE VENCIM ENTOS – GRUP O OCUPACIONA L OPERACIO NAL II
B – Ensino Fundamental Completo
C – Ensino Médio regular B → C = 3%
D – Ensino Médio Profiss ionalizante C → D= 2%
E – Ensino Superior - Gra duação D → E = 5%
CARGO:A UXILIAR D E MECÂNICO
CARGA HO RÁRIA SEM ANAL:40 horas
QUADRO P ERMANEN TE
GOO2 CLASSES
Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Tempo 3 anos 4 a 5 anos 6 a 7 anos 8 a 9 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos 32 a 33 anos 34 a 35 anos Acima de 35

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