DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3719

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/10/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Jocelaine Fatima Zanetti Mena Barreto Código Identificador: B999A75C

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, 02 de outubro de 2026.

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA

Prefeito Municipal

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 139/2026

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Publicado por: José Reinan de Araújo Lima Código Identificador: 24649C43

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CRISTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREGÃO ELETRÔNICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRISTALINA-GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS – 002/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada, devidamente licenciada e habilitada, para a prestação de serviços continuados de gerenciamento extra estabelecimento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS gerados pelas unidades integrantes da rede do Fundo Municipal de Saúde de Cristalina – GO , data de abertura 26/10/2026 às 09:00h, local Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br; retirada do edital junto ao site da prefeitura www.cristalina.go.gov.br. Informações: Tel: (61) 36123924.

Cristalina 06/10/2026

SHAYANA ALVARES FARIAS BISPO Agente de Contratação

Publicado por: Shayana Alvares Farias Código Identificador: 2A0A26DD

ESTADO DE GOIÁS MUNÍCIPIO DE FORMOSA

LICITAÇÃO EXTRATO DE ANULAÇÃO

E S T A D O D E G O I Á S MUNICÍPIO DE FORMOSA EXTRATO DE ANULAÇÃO

Processo Administrativo: 16200/2025. Procedimento: Chamamento Público – Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2025. Órgão: Secretaria de Meio Ambiente de Formosa SEMMA, no CNPJ nº 21.443.235/0001-28. Ato: Anulação do Chamamento Público – PMI nº 001/2025, em cumprimento à determinação contida no item 4 do Acórdão nº 01558/26 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO, proferido no processo nº 09754/25, conforme o Termo de Anulação de 06 de outubro de 2026. Situação do procedimento: Após sua abertura, o processo não teve andamento subsequente e não chegou à finalização. Providências: Publicação do ato, comunicação aos interessados, atualização dos registros pertinentes e encaminhamento dos comprovantes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para comprovação do cumprimento perante o TCM-GO.

Formosa – GO, 06 de outubro de 2026.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, fundamenta-se nas seguintes considerações:

Objeto: Fornecimento parcelado de cartuchos de toner, com 230 equipamentos em comodato e serviços acessórios, conforme o Processo nº 2026028470.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades das unidades do Fundo Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a insuficiência de estoque e quantitativos, mesmo após acréscimo no Contrato Administrativo nº 032/2026;

CONSIDERANDO a pesquisa de preços, que identificou a empresa COPY MASTER, COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.724.161/0001-07, como proponente da proposta mais vantajosa, com o menor preço global de R$ 61.265,00; DECLARA:

Art. 1º – Fica autorizada a contratação da empresa COPY MASTER, COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.724.161/0001-07, para fornecimento de cartuchos de toner e disponibilização de 230 equipamentos multifuncionais em comodato, pelo prazo de 90 (noventa) dias, pelo valor total de R$ 61.265,00 (sessenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais).

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiatuba, 05 de outubro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Carlos Alberto Garcia de Almeida Filho Código Identificador: C32C6DF4

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 140/2026

Declara dispensável a realização de procedimento licitatório Contratação Direta, se viabiliza na necessidade de aquisição de peças para a manutenção corretiva e preventiva das canetas de alta rotação utilizadas no atendimento odontológico, atendendo as necessidades do CEO e UBS conforme processo nº 2026033118.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do inciso nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO a previsão legal do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 para dispensar a licitação quando em razão do valor, sendo um serviço comum, a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação no limite a R$ 65.492,11 (sessenta cinco mil quatrocentos e onze reais, no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que a empresa KATEC ODONTOHOSPITALAR LTDA CNPJ: 37.266.086/0001-09 foi ganhador menor preço.

DECLARA:

EDIMILSON CARDOSO DE MOURA Equipe de Apoio

Art. 1º - Fica em consequência, autorizado à contratação da KATEC ODONTO-HOSPITALAR LTDA CNPJ: 37.266.086/0001-09 no R$ 6.085,00 (seis mil e oitenta cinco reais).

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