DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3719

VIGÊNCIA: 06/10/2026 à 08/06/2027.

DATA DA PUBLICAÇÃO DO PNCP: 05 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Fundo Municipal de Turismo; e pelo prestador: GALLES ASSESSORIA PRODUCAO E EVENTOS LTDA, no CNPJ sob nº 41.XXX.XXX/0001-33.

Publicado por: Pedro Henrique Oliveira Santos Código Identificador: FA56ED6F

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO 359/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

DAS PARTES: O Município de Hidrolândia-GO X LLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução de obra de construção de bueiro celular de concreto sobre o Córrego Bocaina, localizado no município de Hidrolândia-GO.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021.

VALOR: R$ 599.150,00 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.36.15.452.0003.1005-4.4.90.51.00, Fonte 100, Ficha 0059. 02.36.15.452.0003.1005-4.4.90.51.00, Fonte 193, Ficha 0059.

Publicado por: Gabriel Santos Neves Código Identificador: 4E807C13

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 259/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 259/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA;

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira;

VIGÊNCIA: 28/09/2026 à 28/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 28 setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Habitação, representada pelo Gestor Bruno Chaves Silva e, pelo prestador: LLE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.XXX.XXX/0001-08.

Publicado por: Pedro Henrique Oliveira Santos Código Identificador: 15BC5E37

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E QUANTITATIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025.

O Fundo Municipal de Saúde de Inaciolândia, Estado de Goiás, por intermédio da Comissão de Licitação torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que foi autorizado a formalização do 1ª Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Quantitativo da Ata Registro de Preços nº 033/2025 do Pregão Presencial nº 019/2025, tendo por objeto “ AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O PLANO DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS Nº 202500005012396” , publicando extrato do respectivo Termo Aditivo da ata registro de preços com a empresa: POSTO DE GASOLINA ARRUDA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida sito à Rod GO 206 KM 78, nº 29, Esquina C/Av.13; Zona Urbana, Inaciolândia-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.866.083/0001-21 . Fica prorrogado o prazo e quantitativo até o dia 06 de outubro de 2027. Tudo ocorreu nos termo s da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Maiores informações poderão ser obtidas na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente, por telefone 0**64 99966-2425 ou e-mail: [email protected].

INACIOLÂNDIA-GO,06/OUTUBRO/2026

BARBARA ARANTES QUEIROZ DIAS Gestora do FMS

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras; Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores do fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 259/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa ACHEI COMERCIO DE TROFEUS LTDA , inscrita no CNPJ n° 51.799.511/0001-56 , sediada na Av. Distrito Industrial, Nº 500, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Rio Pomba-MG, representada por seu proprietário o Srª. KARULINY TIMOTHEO RODRIGUES, portadora do CPF n°

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