DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3719

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA EXTRATO DO TERMO DE PERMANÊNCIA AO SERVIÇO CDL CELULAR

EXTRATO DO TERMO DE PERMANÊNCIA AO SERVIÇO CDL CELULAR

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDIARA , Estado de Goiás, através da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ nº 00.005.959/0001-10, com sede na Rua Mizael Machado Mesquita, s/nº, Setor Central, Indiara/GO, CEP n° 75.955-000. SIGNATÁRIO: MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS , Prefeito Municipal, portador do CPF sob o nº 907.XXX.XXX-00. CONTRATADA: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANIA - CDL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.643.840/0001-35, com sede na Rua 8, nº 624, Setor Oeste, município de Goiânia-GO, neste ato representado pelo Sr. ADAILTON SOARES DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 019.XXX.XXX-44. ESPÉCIE: Contrato de Compartilhamento e Prestação de Serviços de Valor Adicionado e Complementares ao Serviço Móvel Pessoal. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 4236/2026, Dispensa de Licitação nº 241/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia móvel corporativa, incluindo o fornecimento de linhas, chips (SIM Cards), com serviço de voz ilimitado nacional e franquia de dados de 10 GB por linha, para atendimento às necessidades institucionais do município de Indiara-GO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. VALOR TOTAL: R$ 5.519,88 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.02.04.122.0460.2.006.3.3.90.39.58. Ficha: 069. Fonte: 100. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.

Indiara – Goiás, 06 de outubro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: C147E7D9

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 258/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa 59.142.681 MAURO SERGIO DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 59.142.681/000175 , com sede à Rua São Lázaro, SN, Qd.9 Lt.1, Vila São Simão II, município de Indiara-GO, neste ato representado por Sr. MAURO SERGIO DA SILVA, portador do CPF sob nº XXX.XXX.591-34, no valor global de R$ 28.800,00 (vinte oito mil e oitocentos reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem, higienização e limpeza dos veículos pertencentes à frota oficial do Município de Indiara-GO, mediante execução sob demanda, incluindo os procedimentos necessários à adequada conservação, higiene e apresentação dos veículos.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 06 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 258/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 258/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de

suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras; Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 61458B4D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO º 016/2026

ACÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS-GOIÀStorna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tiporegistro de preço menor preço visando para registro de preço para aquisição de placas de homenagens e de pasta de oficio para a Câmara Municipal de Inhumas, conforme Termo de Referência e Edital, regido pela Lei 14.13321,com sessão pública online agendada no dia 21 de outubrode 2026 às 09h através da plataforma de compras BNC (https://bnc.org.br/). Informações na Câmara Municipal e poremail: [email protected]. Edital Completo no site:http://camaradeinhumas.sigepnet.com.br/informacao/licitacoes.ph pe https://bnc.org.br/.

Inhumas-GO, 06 de outubro de 2026.

TATIANNYOLIVEIRA DE PAULA- Pregoeira

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