DOMGO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 07 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3719
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2026
VALOR: R$ 670.712,00 (seiscentos e setenta mil setecentos e doze reais)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO : nº 4653/2026.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTES CLAROS DE GOIAS-GO (CNPJ nº 31.355.166/0001-54) e 53.751.223 LAURA ELIZANDRA MOREIRA COELHO (CNPJ n° 53.751.223/0001-57)
OBJETO:
O objeto deste instrumento é a contratação de prestação de serviços de transporte de alunos do Ensino Fundamental, pertencentes às redes municipais e estaduais de ensino, perfazendo um total de aproximadamente 472 (quatrocentos e setenta e dois) dias letivos.
| ITEM | ROTA | TIPO DO VEICULO | KM/DIA | QUANT. KM/ | V. P/KM | V. TOTAL | DIAS LETIVOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 26 | Veículo fechado com capacidade mínimapara 43passageiros. | 140 | 66.080 | R$ 10,15 | R$ 670.712,00 | 472 |
Vigência: 30/09/2026 a 31/12/2028. Data da Assinatura : 30/09/2026
LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA
Pregoeiro Municipal
Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: 7111B193
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PIRANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS ATO DECLARATÓRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
ATO DECLARATÓRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA E / OU PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGA COMO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR DO PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS / PAEFI, QUE ATENDERA PUBLICO ALVO, FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, NESTE MUNICIPIO DE PIRANHAS GOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRANHAS-GOIÁS , Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente fundamentado nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e da Instrução Normativa nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
A presente contratação da profissional visa atender as demandas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS / PAEFI, compreendendo todas atividades inerentes aos serviços tipificados pela Política Pública Municipal de Assistência Social conforme determina a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS-RH.
Os serviços a serem executados pelo profissional será destinado ao atendimento da Proteção Social Especial, sendo este um Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
A contratação para prestação de Serviços especializados de Psicóloga, é fundamental para o atendimento na Proteção Social Especial pertencentes a Secretaria de Assistência Social. Havendo a disponibilidade do profissional em trabalhar fora do horário de expediente e nos finais de semanas quando solicitado.
Os serviços prestados envolvem o atendimento de famílias com membros que vivenciam violações de direitos, atendendo demandas do Ministério Público e Poder Judiciário, bem como, atendimentos individuais e em grupo.
Por essa razão, justifica – se a aquisição uma vez que a (o) profissional é indispensável para bom andamento dos objetivos e finalidades do Piso de Proteção Social Especial, e em observância aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, e da economicidade. DECLARA:
Art. 1º - Fica autorizado à contratação a prestação de serviços, para o Município de Piranhas Go, por 12 (doze) meses , conforme relação do anexo único, ficando a Administração responsável em conceder ao contratado todo suporte necessário para a prestação eficiente dos serviços, não perdendo de vista às normas exaradas pela Lei nº. 14.133/2021, com suas posteriores alterações, conforme TERMO DE REFERENCIA:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA E / OU PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA COMO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS / PAEFI, QUE ATENDERÁ PÚBLICO ALVO, FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, NESTE MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GOIÁS
| ITEM | OBJETO | DESCRIÇÃO MINUNCIOSSA DOS SERVIÇOS | CARGA HORÁRIA | TEMPO CONTRATO |
DE VALOR BRUTO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Contratação de Pessoa Jurídica (devidamente com CNPJ regular, incluindo todas as certidões) ouPessoa Física(com apresentação de certidões negativas na área criminal e civil, em situação de nada consta), e comprovante de escolaridade mínima em nível superior em psicologia devidamente registrado e em regular exercício em seu |
acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações; elaboração, junto com as famílias / indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um; realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar e individuais; realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário, em caso de emergência; realização de encaminhamentos monitorados para a rede Socioassistencial, demaispolíticaspúblicas setoriais e órgãos de defesa de direito; |
30 (TRINTA) horas semanais, d segunda à sexta – feira. |
e 12 (dose) meses. |
R$ 3.488,37 mensal |
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