DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: C9CD5943
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - 051002-2026 - MGH COMERCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS /RN
SETOR DE LICITAÇÃO
PC 3 PODERES, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, GALINHOS/RN
CEP: 59596000 CNPJ: 08.110.991/0001-77
E-mail: [email protected]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 051002/2026
Processo nº 56795286/2026 – PMG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 – PE – SRP
Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2026, o Município de GALINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.110.991/0001-77, com sede na Praça 3 Poderes, 171, Centro, GALINHOS/RN, CEP nº 59.596-000, neste ato representado por seu PREFEITO o senhor Hudson Matias Cavalcante, inscrita no CPF nº .360.-13, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a empresa MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.653.978/0001-62, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal 032/2023 e demais normas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 016/2026, RESOLVE registrar os preços para aquisição de material e equipamentos de informática, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DE GALINHOS/RN
EMPRESA: MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 37.653.978/0001-62
ENDEREÇO: Av. Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, 1525 - Sala 01, Vista Bela, CEP: 59.650-000, Assú/RN REPRESENTANTE: Antônio Lucas Rodrigues de Araújo CPF 072.029.294-81 CONTATO: 84 99666-6077 E MAIL: [email protected]
| iTEM | Produto | Modelo | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 0027 | CAIXA DE SOM ESPECIFICAÇÕES: CAIXA DE SOM AMPLICADA MÍNIMO DE 500W DE POTÊNCIA RMS ALTO-FALANTE DE 15" RECARREGÁVEL 02 (DUAS) ENTRADAS PARA MICROFONES BLUETOOTH ENTRADA USB / SD (SD CARD) BIVOLT COM RODINHAS E ALÇA PARA TRANSPORTE |
" XC 515T" | 10 UN | R$ 1.266,64 | R$ 12.666,40 |
| 0053 | ESTABILZADOR DE 1000VA ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: - APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COMO IMPRESSORAS, PC, MONITOR, LCD E MULTIFUNCIONAL. - ATENDE À NORMA BRASILEIRA NBR 14136. - BIVOLT AUTOMÁTICO: ENTRADA 115/220V COM SELEÇÃO AUTOMÁTICA E SAÍDA FIXA 115V - CONEXÕES DE SAÍDA: 06 SAÍDAS (MÍNIMO) PADRÃO NBR 14136 - O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM CERTIFICADO NBR ISO 9001: 2015 SENDO NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DO FABRICANTE - FILTRO DE LINHA. - EQUIPAMENTO COM MICROPROCESSADOR - AUTOTESTE: AO SER LIGADO, O ESTABILIZADOR TESTA OS CIRCUITOS INTERNOS, GARANTINDO ASSIM O SEU FUNCIONAMENTO IDEAL - LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL: INDICA AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA REDE ELÉTRICA - NORMAL, ALTA CRÍTICA E BAIXA CRÍTICA. - CHAVE LIGA/DESLIGA COM SISTEMA PARA EVITAR DESLIGAMENTO ACIDENTAL. - POTÊNCIA: 1000VA - TRUE RMS - FREQUÊNCIA: 60HZ PROTEÇÕES: - CURTO- CIRCUITO - SURTOS DE TENSÃO ENTRE FASE E NEUTRO - SUB/SOBRETENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO E REARME AUTOMÁTICO - SOBREAQUECIMENTO COM DESLIGAMENTO E REARME AUTOMÁTICO - SOBRECARGA COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. - O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM PPB E CERTIFICADO NBR ISO 9001: 2015. - A APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO/ CERTIFICADO NBR ISO 9001: 2015 / PORTARIA/COMPROVANTE PPB, DESTE ITEM PELOS CONCORRENTES SE FAZ NECESSÁRIO NA FASE DE LANCES DESTE CERTAME PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO A REQUISITOS. GARANTIA: MÍNIMO 01 ANO |
1000VA | 20 UN | R$ 520,33 | R$ 10.406,60 |
| 0079 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER – IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA - VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 40PPM OU SUPERIOR – PROCESSADOR: 1GHZ OU SUPERIOR. MEMÓRIA: 512GB OU SUPERIOR. ADF: 50 PÁGINAS OU SUPERIOR – IMPRESSÃO/DIGITALIZAÇÃO DUPLEX AUTOMÁTICA - CONEXÕES: USB / WIFI / NFC. CICLO MÁXIMO DE TRABALHO MENSAL: 100.000 PÁGINAS OU SUPERIOR. RESOLUÇÃO: 600×600 DPI OU SUPERIOR. |
BM5100 | 5 UN | R$ 2.845,00 | R$ 14.225,00 |
| Total | R$ 37.298,00 |
Parágrafo primeiro: A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Galinhos/RN a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1.Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada à vantagem.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
Parágrafo Primeiro: O Pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal.
Parágrafo Segundo: O prazo previsto do item anterior somente deverá ser cumprido, caso o fornecedor atenda a ordem de compra por completo, bem como todas as exigências editalícias, em especial, a do prazo de entrega.
Parágrafo Terceiro: Caso o fornecedor entregue uma nota fiscal em desacordo com o que de fato foi entregue, o prazo do parágrafo primeiro somente irá correr a partir da correção das falhas apresentadas, ficando, ainda, o fornecedor passível de punição. Parágrafo Quarto: É de total competência do fornecedor o protocolo da nota fiscal acompanhada das certidões negativas de débito federal, estadual, municipal, FGTS e Trabalhista.
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