DOMRN 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3893
CONTRATANTE: Prefeitura Municípal de Upanema/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.647.210/0001-41, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro, CEP: 59.670-000, Upanema/RN, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento ANTÔNIA KATIA MEDEIROS DA SILVA, CPF (MF) n.º 190.224.528-83; pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente AISAMAQUE DALYTON FAGUNDES CONCEIÇÃO, portador do CPF (MF) n.º 057.418.774-00; pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER portadora do CPF (MF) n.º 938.590.584-87; pelo Secretário Municipal de Secretário Municipal de Governo e Patrimônio PEDRO RAMON MENDONÇA FERNANDES portador do CPF (MF) n.º 083.881.504-99; pelo Secretário Municipal de Secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenv. Urbano JOSÉ GIVANILSON ROCHA GONÇALVES portador do CPF (MF) n.º 969.633.284-04; pelo Secretário Municipal de Assistência Social JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA portador do CPF (MF) n.º 017.023.084-80 e pela Secretária Municipal de Saúde MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, CPF (MF) n.º 369.272.284-20.
CONTRATADO : PAULO HENRIQUE M SILVA ME, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 18.119.141/0001-93, estabelecido na Rua Augustinho Pinto, SN - Casa, Pegas, CEP: 59.670-000, Upanema/RN, representado pelo Senhor PAULO HENRIQUE DE MELO SILVA, portador do CPF (MF) n.º 033.931.294-73.
Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA FROTA do Município de Upanema/RN, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, acessórios e demais insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. A vigência da presente contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de contratual ou documento equivalente. Podendo ser prorrogado por até 10 anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, pois se enquadra como serviço contínuo, visto ser decorrente de necessidade permanente e/ou prolongada da Administração Pública Municipal.
CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, prestação dos serviços, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo aos autos do processo.
CLÁUSULA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratual.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR
O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO importa o VALOR TOTAL de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) na forma disposta abaixo:
LOTE 01 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS DE PEQUENO PORTE (LINHA LEVE E UTILITÁRIOS)
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS (VEICULOS LINHA LEVE) | R$ 250.000,00 | 15% |
| LOTE 0 (ÔNIBU ITEM |
2 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS PESADOS S ECAMINHÕES) ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS (VEICULOS PESADOS) | R$ 400.000,00 | 10% |
| LOTE 0 | 3 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - TRATORES E MÁQUINAS | ||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR ESTIMADO | DESCONTO OFERTADO |
| 1 | PEÇAS E ACESSÓRIOS (MÁQUINAS E TRATORES) | R$ 500.000,00 | 10% |
| LOTE 0 | 8 –SERVIÇOS ELÉTRICOS EMGERAL |
||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO UNID. |
VR. UNIT. | VR. ESTIMADO |
| 1 | SERVIÇOS ELÉTRICOS MÊS |
R$ 3.300,00 | R$ 50.000,00 |
| LOTE 0 | 9 –SERVIÇOS ELÉTRICOS POR DEMANDA | ||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO UNID. |
VR. UNIT. | VR. ESTIMADO |
| 1 | SERVIÇOS ELÉTRICOS POR DEMANDA H |
R$ 100,00 | R$ 50.000,00 |
Nos valores acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
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