DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

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serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1301/2026, 05 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1302/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTÔNIO JACKSON CASTRO DE CARVALHO** , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 30005155, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Baturité, Quixadá, Viçosa do Ceará, Paracuru e Acopiara| CE, no período de 16 a 21 de setembro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1304/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JÚNIOR** , ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 30003128, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Baturité, Quixadá, Viçosa do Ceará e Acaraú| CE, no período de 16 a 21 de setembro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 216/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/000114. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte VTE – Urbano” , nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87, de modo a beneficiar o Projeto Jovens Mediadores do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, para atender às necessidades da Casa Civil, no âmbito do Empréstimo Nº 5237/OC-BR, conforme disposições contidas no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, constante do Processo NUP nº 30001.011638/2026-74. VALOR GLOBAL: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, com prazo de execução de 12 (doze) meses, contado do recebimento, pela CONTRATADA, da ordem de serviço ou de instrumento equivalente. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.14.422.162.12163.03.449039.1. 500.9100000.5.4.01; 30100014.14.422.162.12163.03.449039.2.500.9100000.5.4.01. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, pela CONTRATANTE, e Paulo César Barroso Vieira, pela CONTRATADA. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20261226

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação Nº 5702026 Comprasgov, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico-Hospitalar, foram ANULADOS, fundamentado no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasgov, sob o número 10602026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250073 IG Nº1408461000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250073, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, cujo OBJETO é: A quisição de material de consumo para atender aos Centros de Educação Infantil (CEIs) . MOTIVO: Falha na publicação no Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 7702026, até o dia 20/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 02 de outubro de 2026.

Dorisleide Cândido de Sousa

PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251320**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251320, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 8182026, até o dia 21/10/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 02 de outubro de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA