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Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/10/2026 · pág. 12

DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

72

Nº CGF CNPJ RAZÃOSOCIAL
30 06.586818-8 14.823.651/0001-96 A. I.OLIVEIRA
31 06.585040-8 14.735.223/0001-01 J & H COMERCIO DE CALÇADOS LTDAME
32 06.583258-2 10.636.489/0002-27 BK INFORCELL TELEFONIA LTDAME
33 06.582548-9 14.617.220/0001-73 BG AUTO CENTER e AUTO PECASLTDA
34 06.584359-2 14.010.090/0001-06 CE IRRIGACAO LTDAME
35 06.588034-0 04.131.028/0001-19 GRAFICA E EDITORA WP LTDAEPP
36 06.581705-2 14.308.103/0001-28 ARBORETO ENTRETENIMENTO ALIMENTACAO E ADMINISTRACAOCONDOMIN
37 06.583514-0 09.150.256/0001-50 EXCELENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAME
38 06.586243-0 14.362.104/0001-50 F U B GURJÃO FILHO AGUAS MINERAISME
39 06.592153-4 15.061.704/0001-41 FRANCISCO VAGNER ARAUJO DE SOUZAME
40 06.592668-4 14.327.922/0001-12 CLOVIS CAMPOS MOREIRA DE ANDRADEME
41 06.592677-3 08.309.003/0001-13 M DA S CARDOSOME
42 06.589135-0 12.989.777/0001-00 J MOREIRA DA SILVA CONSTRUCOESME
43 06.590137-1 12.743.346/0001-69 CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTAMICROEMPRESA
44 06.590926-7 15.003.283/0001-00 ALDENOR SANTIAGO DE OLIVEIRAME
45 06.588823-5 09.318.397/0001-39 JCP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOSLTDA
46 06.591131-8 10.781.872/0001-98 G.E.INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E CONSTRUCOESLTDA
47 06.592053-8 15.054.309/0001-31 M. RAMALHONETO
48 06.590327-7 14.986.484/0001-02 ANGEL JOSE FERNANDEZ GIRALDEZ00958480451
49 06.553748-3 26.662.645/0001-83 T.T COMERCIO E UTILIDADES DO LARLTDA
50 06.123626-8 41.303.857/0001-68 SO COMIDASLTDA
51 07.093957-8 48.382.342/0001-40 FRANCISCO DOUGLAS SANTOS SILVA60538251310
52 07.221682-4 57.950.665/0001-83 57.950.665 HELESON RODRIGO VIEIRA DESOUZA
53 07.247356-8 59.574.357/0001-26 PADRO LUB COMERCIOLTDA
54 07.189688-0 48.245.904/0001-03 CEARA ALIMENTOS E DISTRIBUICAOLTDA
55 06.221605-8 38.636.175/0001-62 E. C. BARBOSA COMERCIO DE GASLTDA

ATO DECLARATÓRIO Nº0582026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0460, 2026/0462, 2026/0463,2026/0464 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 11/09/2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 02 de outubro de 2026. José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº: 2026/0460, 2026/0462, 2026/0463,2026/0464 ATO Nº:058/2026

Nº CGF CNPJ RAZÃOSOCIAL
01 06.119456-5 29.072.925/0001-20 J. J. O. SANTOS DECASTRO
02 06.253711-3 36.923.329/0001-71 BIOTECH HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOSLTDA
03 06.287060-2 03.412.938/0001-07 JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOSLTDA
04 06.409216-0 12.164.093/0001-79 ALUMINITECH COMERCIO E SERVIÇOSLTDA
05 06.538099-1 25.363.053/0001-06 LARI STUDIOLTDA
06 06.538493-8 25.365.737/0001-39 R S SOUSA GADELHAACRILICOS
07 06.538805-4 25.117.450/0001-90 RESTAURANTE DI KASALTDA
08 06.539488-7 25.461.925/0001-60 FRANCISCO EVANDRO DE LIMACAVALCANTE
09 06.540621-4 23.734.873/0001-23 CENTRAL POCOS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PERFURACOESLTDA
10 06.540747-4 26.028.341/0001-69 A DANTAS LIMALTDA
11 06.540790-3 25.999.462/0001-95 LBF DISTRIBUIDORALTDA
12 06.540831-4 26.031.546/0001-01 JESSICA NASCIMENTO DE BRITO04642174311
13 06.541966-9 26.064.904/0001-74 THIAGO EMMANU DISTRIBUIDORALTDA
14 06.542724-6 26.139.905/0001-30 RB COMERCIO E LOCACAOLTDA
15 06.542929-0 24.054.205/0001-18 CRISTIANE LIMA COSTAME
16 06.542981-8 25.446.703/0001-79 M GUERRA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRALTDA
17 06.542985-0 24.869.814/0001-25 COMERCIAL & INDUSTRIAL DE ALIMENTOS NETO LTDAME
18 06.543025-5 24.554.443/0001-92 FRT ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATIVOSLTDA
19 06.543269-0 26.149.387/0001-36 ADRIANO SANTOS DO AMARAL00728558351
20 06.543858-2 13.164.153/0001-16 LUCIANA DE AZEVEDO FRANCO -ME
21 06.545313-1 26.240.640/0001-62 MARIA JAQUELINE DOS SANTOS -VARIEDADES
22 06.545401-4 25.462.460/0001-62 O DI CASA BAR LTDA -ME
23 06.545493-6 26.234.707/0001-56 WESCLEY OLIVEIRA PEIXOTOEPP
24 06.545529-0 26.166.739/0001-61 JARGOL ART METAL IND COM IMPORT E EXPORTLTDA
25 06.546599-7 26.327.937/0001-60 ESM COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA
26 06.548052-0 26.444.033/0001-14 IAGO RICHARDSON ANTUNES CARVALHO -ME
27 06.548377-4 26.447.130/0001-60 CONVENIENCIA DA HORA COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA
28 06.548455-0 26.421.562/0001-00 W A LOCACAO,SERVICOS E VENDAS DE VEICULOSLTDA
29 06.549995-6 16.993.601/0001-82 MARIA AURINEIDE DA SILVALTDA
30 06.550905-6 26.560.690/0001-27 EDMEA J DE FARIAS COZINHAREGIONAL
31 06.551032-1 26.308.777/0001-01 MOURAO E AIRES COMERCIOLTDA
32 06.551055-0 24.727.520/0001-69 CAROLINE F.M.M. CONDE-ME
33 06.551057-7 63.373.732/0001-47 N A LOCACAO DE SERVICOS LTDAME
34 06.681104-0 05.729.914/0001-01 ANTONIO ARAUJO LIMAALUMINIO
35 06.681680-7 05.769.340/0001-03 V C PIO DE MELO -EPP
36 06.682543-1 05.777.973/0001-55 ELETRONICA AMOR COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRICOS LTDAME
37 06.683948-3 28.539.731/0001-29 RTD BARES E RESTAURANTESLTDA
38 06.685966-2 05.977.948/0001-15 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ LIMALTDA
39 06.686559-0 06.012.498/0001-99 M L COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDAME
40 06.687009-7 28.683.376/0001-67 MARIVALDA BARROSOSOUSA
41 06.032069-9 11.832.698/0001-28 RT PANIFICAÇÃO E COMÉRCO DE ALIMENTOSLTDA
42 06.087281-0 34.087.291/0001-19 MARCIANO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTORESLTDA
43 06.097414-1 23.584.337/0001-99 GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDAFALIDO
44 06.117508-0 39.803.981/0001-40 EASYKITS ENVIDRACAMENTOSLTDA
45 06.119711-4 42.197.952/0001-97 42.197.952 DENILSON BENEDITO DOS SANTOSBRILHANTE