DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano CLXIV Nº 190-A

Sumário

Ministério das Comunicações................................................................................................... 1 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.............................................................. 1

..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Ministério das Comunicações

CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

EDITAL Nº 387/2026/MCOM EXTRATO DE RESULTADO DEFINITIVO

Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei n.º 9.998, de 2000, e do artigo 28 do Decreto n.º 11.004, de 2022, com as alterações do Decreto n.º 12.023, de 2024, da Resolução CG-Fust nº 5, de 2024 e suas atualizações. O Comitê de Seleção torna público o Resultado Definitivo do processo seletivo do Edital nº 387/2026/MCOM, conforme Ata do Resultado Definitivo divulgada página https://editalfust.mcom.gov.br/. Dessa forma, ficam convocadas as empresas vencedoras a assinarem os respectivos Termos de Adesão no prazo de 7 (sete) dias a partir da publicação deste resultado.

Processo nº 53115.018303/2026-03.

HERMANO BARROS TERCIUS

Presidente do Conselho Gestor

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo n°: 02126.004254/2024-91

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com esteio na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o Edital de Chamamento Público n° 024375356/2026, visando à seleção de instituição parceira interessada em celebrar Acordo de Cooperação que tenha por objeto a execução de cooperação mútua para operação de serviços de apoio à visitação e de apoio ao pernoite na Travessia Petrópolis-Teresópolis e no Complexo Dedo de Deus, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, observando a qualidade da experiência do visitante, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. O Edital estará disponível no sítio eletrônico oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/ publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026) e no Diá rio Oficial da União, com início do prazo para envio das propostas em 7 de outubro de 2026 e data limite para entrega das propostas em 9 de novembro de 2026, até às 18h.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Presidente do Instituto

Brasília - DF, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 3

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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