DOEES 08/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 8 de Outubro de 2026.

Convênio de Cooperação Mútua de Delegação de Competência N° 027/2023. Concedente: Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES.

OBJETO: Renovação do Registro de Autorização de Funcionamento da empresa F.R. FONSECA DESMONTAGEM DE VEICULOS E COMERCIO DE PEÇAS USADAS. CNPJ 30.996.499/0001-08, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Instrumento Autorizador: Processo Onbase 20260SJBT4 sistema compartilhado com o DETRAN. Vigência: 12 meses, a contar da data de publicação.

Vitória, 08 de outubro de 2026.

MARCOS AURELIO F. OLIVEIRA Delegado de Polícia Divisão Especializada - DFRV

Protocolo 1881433

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07-E, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (ACADEPOL/ES), nos termos do art. 97 do Decreto nº 2.965-N, de 20 de março de 1990, e tendo em vista o constante no projeto do “ Curso de Crimes Cibernéticos - 2026 ”, Processo E-Docs nº 2026-BL4GZ, RESOLVE :

Art. 1º - Instituir na Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo o Curso de Crimes Cibernéticos - 2026 .

§ 1º - O objetivo do curso é capacitar servidores da PCES para a investigação de crimes cibernéticos, contribuindo para que a qualificação técnica dos policiais seja mantida em um processo de atualização constante, bem como garantindo que um número maior de servidores possa responder tecnicamente e com eficiência forense aos desafios dos cibercrimes. § 2º - O curso será ofertado em duas turmas, com até 30 (trinta) alunos cada.

§ 3º - O curso tem carga horária total de 36 (trinta e seis) horas-aula por turma, ministradas no Laboratório de Informática da ACADEPOL/ES (Avenida Vitória, nº 2.382 - Monte Belo - Vitória/ ES).

§ 4º - O curso será realizado nos dias 06/10, 08/10, 13/10, 15/10 e 16/10/2026 ( Turma 01 ), e 20/10, 22/10, 27/10, 29/10 e 30/10/2026 ( Turma 02 ), no horário das 8h às 16h40.

Art. 2º - O regime disciplinar e didático do curso segue o disposto no Regimento Interno da ACADEPOL/ES. Art. 3º - O curso se dará com ônus para a PCES.

Vitória/ES, 06 de outubro de 2026.

ROBSON ALVES DAMASCENO

Delegado de Polícia Classe Especial Diretor da ACADEPOL/ES

Protocolo 1883398

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 37, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação das Normas de Procedimentos, abaixo especificadas, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - Detran/ES. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO , na forma do artigo 7° do Decreto n° 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5° da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea “h” da Lei n° 2.482 de 24 de dezembro de 1969;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer Normas de Procedimentos para padronização e definição de critérios técnicos a serem observados nas atividades executadas pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ES; CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 856/2017, bem como o previsto no Decreto n.º 4131-R de 18 de julho de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao disposto no Decreto n.º 4130-R, de 17 de junho de 2017 (DIO/ES 18/7/2017), que institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que o estabelecimento de Normas de Procedimentos das atividades/operações visam, principalmente, fortalecer os controles internos, atender as legislações vigentes e viabilizar a eficiência nas ações públicas. RESOLVE :

Art. 1º - APROVAR A NORMA DE PROCEDIMENTO - DETRAN | ES - DHV - GV - 10 que estabelece métodos padronizados para:

I - Inclusão de restrição de clonagem de veículo e Troca de alfanumérico de placa.

Art. 3º Esta Instrução de Serviço Normativa entra a partir da data da publicação.

Vitória, 07 de outubro de 2026. GIVALDO VIEIRA DA SILVA Diretor Geral do DETRAN|ES

Protocolo 1883279

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 322 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR GERAL DO DETRAN ES , no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea “e” do Decreto nº 4.593 de 28/01/2000, republicado em 28/12/2001, CONCEDE : GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO NOME: ALEJANDRA DE OLIVEIRA SOARES CARGO: AGENTE DE SERVIÇO I FUNCIONAL: 4294521 VIGÊNCIA: 31/08/2025 PERCENTUAL: 5% NOME: ANA CLARA KRETLI CONRADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇO I FUNCIONAL: 3173909 VIGÊNCIA: 12/03/2025 PERCENTUAL: 5% NOME: ARTUR FERREIRA COUTO CARGO: AGENTE DE SERVIÇO I

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 23:23:37 Código de Autenticação: 0c22880b