DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
São Paulo, quinta-feira, 08 de outubro de 2026
Número 257
Ano 71
Atos do Executivo
Gabinete do Prefeito
Secretário-Chefe da Casa Civil: Paulo Jesus Frange
Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP -
(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]
DECRETOS
Decreto | Documento: 166482265
Decreto nº 65.620, de 7 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.014.286,30 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.014.286,30 (três milhões e quatorze mil e duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.361.4027.2850 | Transporte Escolar - Ensino Fundamental | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 179.840,36 |
| 16.10.12.365.4028.2849 | Transporte Escolar - Educação Infantil | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 195.970,55 |
| 16.22.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 115.397,63 |
| 16.24.12.306.4010.6553 | Alimentação Escolar | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 785.213,89 |
| 30.10.11.333.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.781,70 |