DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

129 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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84.000,00

Artigo 3º - Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ana Carolina Wolff

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ata | Documento: 166502326

Ata da Dispensa de Licitação n° 63/2026 (DL 20)

Processo Administrativo n° 6065.2026/0000704-9

Objeto: Aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) lâmpadas LED coloridas para SRS - Salas de Regulação Sensorial.

Local: ambiente eletrônico https://www.gov.br/ - compras/pt br/

UASG nº 925127

Data: Abertura da Sessão dia 05/10/2026 às 14:00

Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM

Modo de Disputa: aberto

Critério de Julgamento: menor preço

Valor TOTAL estimado: R$ 15.397,50 (quinze mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Valor aceito/negociado: R$ 6.222,50 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

A empresa Barbin Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.999.415/0001-56, com sede na Rua Johann Ludwing Benjamin Faber, 104, Vila Texeira, Campinas - SP - CEP 13032-395, teve sua proposta aceita e foi declarada habilitada, pelo valor total de R$ 6.222,50 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente à aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) lâmpadas LED coloridas para SRS - Salas de Regulação Sensorial, ao valor unitário de R$ 24,89 (vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) cada.

Proposta de Preços: 166355893;

Ficha Técnica das lâmpadas: 166356166;

ACEITE da área requisitante: 166356689;

Justificativa: Contratação com valor inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme Decreto nº 12.807/2025.

Parecer Jurídico: Dispensado em razão do valor conforme documento nº 164496716.

Participantes: No Relatório de Declarações Nº 166355223 consta a listagem de todos os participantes.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS DE INCLUSÃO

Despacho Autorizatório | Documento: 166514765

INTERESSADOS: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Fundação Dorina Nowill para Cegos.

ASSUNTO: Formalização do Termo de Aditamento nº 02 ao Termo de Fomento nº 09/2025/SMPED. Projeto "Caminhos para a inclusão - Vozes e Conexões".

I. À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria ( 166399105 ) e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta ( 166474761 ), que acolho, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento nº 02 ao Termo de Fomento nº 09/2025/SMPED, firmado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS , inscrita no CNPJ sob nº 60.507.100/0001-30, que tem por objeto o projeto "Caminhos para a inclusão - Vozes e Conexões”. O aditivo objetiva o remanejamento e a inclusão de rubricas, bem como a alteração do cronograma de atividades, visando ao aproveitamento de saldo remanescente para a realização de visitas educativas, com transporte e alimentação dos participantes, além da aquisição de itens destinados ao aprimoramento das atividades e das condições de atendimento do projeto. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas, nos termos do Art. 66 da Portaria nº 041/SMPED/2023.

II. Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

III. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMPED/ COPPI para providências subsequentes, devendo, ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.

SILVIA REGINA GRECCO

Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Aviso de Licitação | Documento: 166477329

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) torna público seu interesse na locação de imóvel comercial localizado, preferencialmente, no Edifício Conde de Prates, situado à Rua Líbero Badaró nº 293, Centro, São Paulo/SP, para instalação de unidade administrativa desta Controladoria.

A contratação pretendida terá prazo inicial de vigência de 3 (três) anos, observada a legislação aplicável.

O imóvel ofertado deverá atender, preferencialmente, aos seguintes requisitos:

Área útil aproximada mínima de 338 m²;

Espaço preferencialmente livre de salas e divisórias, possibilitando melhor adequação do layout de trabalho;

Capacidade para acomodação de, no mínimo, 30 (trinta) servidores;

Condições adequadas para ocupação imediata, dispensando reformas ou adaptações significativas;

Disponibilidade de sanitários masculino e feminino;

Sistema de climatização (arcondicionado) em pleno funcionamento e com manutenção regular;

Infraestrutura adequada para instalação de rede lógica, incluindo cabeamento estruturado;

Atendimento às normas de acessibilidade e segurança aplicáveis.

Relatório SICAF: 166356789;

Documentos de Habilitação: 166356928 e 166444421.

Os interessados deverão encaminhar manifestação contendo identificação do imóvel e informações para contato até o dia 20 de outubro de 2026, por

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6