DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

278 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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os documentos faltantes a esse Instituto - IPREM - Instituto de Previdência do Município de São Paulo, apresentando o Termo de Opção Preenchido e assinado, na Praça do Patriarca nº 69 - 1° andar - no Condomínio Edifício Othon - Secretaria Municipal da Fazenda - ou através do e-mail: [email protected], para o que lhe está assinalado o prazo de 05 (cinco) dias, caso não ocorra neste prazo a aplicação do redutor será realizada no ultimo benefício - pensão-IPREM.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro -

11 3225-1920

E-MAIL: [email protected]

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 166578845

SEI nº 8110.2024/0000366-9

INTERESSADO: IPOLIPU POLÍTICAS PÚBLICAS

EMENTA: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N° 01/Fundação Paulistana/2024. Ampliação da meta em 50% (cinquenta por cento). Aporte Financeiro. Autorização.

I - No exercício das atribuições conferidas por lei, nos termos do inciso I do art. 14 da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 56.507, de 14 de outubro de 2015, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 c/c art. 60 e seguintes do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e considerando a aprovação da gestora do Termo de Colaboração N° 01/Fundação Paulistana/2024 por meio da Manifestação Técnica (Sei nº 166524872) e a Manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica (Sei nº 166569916), AUTORIZO a ampliação da meta em 50% (cinquenta por cento) do pactuado, bem como o aporte Financeiro de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao Termo de Colaboração N° 01/ Fundação Paulistana/2024, celebrado com o Instituto IPOLIPU POLÍTICAS PÚBLICAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.831.641/0001-08, conforme previsão expressa na claúsula 10.1.2 do Instrumento legal: Termo de Colaboração (103895054) , com vistas à realização de qualificação profissional para no mínimo 1.680 (um mil seiscentos e oitenta) munícipes, nos eixos de atuação para os quais foi selecionada no Edital de Chamamento Público nº 01/2024/FUNDATEC/SGM (Sei nº 098133270), a saber: Economia Criativa; Gestão; Serviços Financeiros e Profissionais; Comércio e Varejo; Turismo e Saúde.

II- Fica autorizada a emissão da competente nota de empenho no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), devendo onerar a dotação orçamentária nº 80.10.12.363.4012.2.416.33503900.05.1.702.8013.1.

III- Na oportunidade, convalido a Nota de Reserva n° 192/2026 166567834

IV-Publique-se.

V - À Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura para formalização do aditamento e, após, remetamse os autos à gestora da parceria, para controle e fiscalização.

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166579777

SEI nº 8110.2024/0000367-7

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AÇÃO VIDA EMENTA: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N° 02/Fundação Paulistana/2024. Ampliação da meta em 50% (cinquenta por cento) do pactuado. Aporte Financeiro. Autorização. I - No exercício das atribuições conferidas por lei, nos termos do inciso I do art. 14 da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 56.507, de 14 de outubro de 2015, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 c/c art. 60 e seguintes do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e ACOLHENDO a Manifestação Técnica (157452205)da gestora da Colaboração N° 02/Fundação Paulistana/2024 e a Manifestação da Assessoria Técnica-Jurídica (157467056) AUTORIZO a ampliação da meta em 100% (cem por cento) do pactuado, bem como o aporte Financeiro de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) ao referido Termo de Colaboração N° 02/Fundação Paulistana/2024, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Associação Ação Vida , CNPJ/MF sob o nº 06.328.746/0001-05, conforme previsão expressa na claúsula 10.1.2 do Instrumento, com vistas à realização de qualificação profissional para no mínimo 1.733 (mil setecentos e trinta e três) munícipes, nos eixos de atuação para os quais foi selecionada no Edital de Chamamento Público nº 01/2024/FUNDATEC/SGM (Sei nº 098133270), a saber: Comércio e Varejo; Esporte e Qualidade de Vida; Gastronomia; Saúde; Gestão e Comunicação. II- Fica autorizada a emissão da competente nota de empenho no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões). III- Na oportunidade, convalido a Nota de Reserva n°191/2026 onerando a dotação 80.10.12.363.4012.2.416.33503900.05.1.702.8013.1

IV-Publique-se.

V - À Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura para formalização do aditamento e, após, remetamse os autos à gestora da parceria, para controle e fiscalização.

São Paulo, 07 de outubro de 2026

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro -

11 33225-8201

E-MAIL: [email protected]

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166476847

INTERESSADA: Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP)

ASSUNTO: Recebimento de doação de bem para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

DESPACHO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer jurídico de fl. retro, em atendimento ao artigo 28 do Decreto Municipal nº 58.102/2018, concatenado com o artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012 e na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no DOC de 25.09.2026, AUTORIZO o recebimento da doação feita pelo TEC Software Consultoria e Informática Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 61.248.255/ 0001-62 , compreendendo arcos de contrabaixo, bancos semissentados, abafadores, pandeirola, bags/capas de contrabaixo, espelhos, peles de tímpano, além de serviço de manutenção de marimba, conforme os documentos presentes em fls. 165091196, 165091389, 165091747, 165092297, 165092978, 165093615, 165093962, 165094647 e 165094855, com valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a área de bens patrimoniais para incorporação dos bens.

São Paulo, 6 de outubro de 2026.

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

Despacho Autorizatório | Documento: 166527801

INTERESSADO: Alexandro Robson Bertoncini.

ASSUNTO: Processo de adiantamento bancário e sua prestação de contas - setembro de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes no presente, na competência a mim atribuída por intermédio do art. 28, inciso XVIII, do Anexo I do Decreto Municipal N.º 53.225/2012, e com fundamento nos termos do disposto no art. 16 do Decreto Municipal N.º 48.592/2007, APROVO a prestação de contas do Processo de Adiantamento N.º 8510.2026/ 0000600-3, em nome de Alexandro Robson Bertoncini, referente ao período de 01 a 30 de setembro de 2026, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II - Publique-se o item l.

III - Remetam-se os autos para a Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças para providências posteriores.

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Despacho Autorizatório | Documento: 166574761

INTERESSADO: Abraão Mafra de Oliveira Lopes

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