DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
368 – São Paulo, 71 (257)
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SOUZA - RF: 771.117.4 , GCM - Classe Especial, NQTG-4E, efetivo, lotada na Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, EH 380301070030000, a residir no município de Jundiaí/ SP, sem prejuízo do horário normal de trabalho.
Portaria nº 040/IR-GN/2026.
AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS - SAE
Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:
MD nº 0015/IR-GN/2026.
Processo: 6029.2026/0016214-5
O (a) Comandante Carlos Alberto Caetano, do (a) Inspetoria Regional de Guaianases pertencente à Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
SEI Nº 6029.2025/0024664-9, GCM-3ª Classe Gabriela Fernandes Ramos - RF.: 927.643-2, Drº. Carlos Alexandre Braga, OAB/SP 513.860 - Pedido de Reconsideração de Ato.
Despacho | Documento: 166557668
RESOLVE:
São Paulo, 07 de outubro de 2026.
Aplicar ao (a) Profissional da Guarda Civil Metropolitana, Regison Barbosa - RF: 753.522.8, Distintivo 8048, Cargo/Função GCM - Classe Especial, lotado (a) Inspetoria Regional de Guaianases, a pena de REPREENSÃO , com base no (s) artigo (s) inciso (s) 100 e 101, por ter infringido o (s) artigo (s) 7º, incisos III, XI e XII; c.c. 15, c.c 16, inciso II e 18, inciso VI, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003. Nos termos da mesma lei, a penalidade foi abrandada com base no artigo 26, considerando circunstâncias atenuantes conforme artigo 126, inc. I.
Do Processo SEI nº 6029.2026/0017733-9
A Comandante Mary Roseane de Souza, da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve
INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana
ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.
A vista dos elementos constantes nos autos, conheço do pedido de reconsideração de ato, feito pelo GCM-3ª Classe Gabriela Fernandes Ramos - RF.: 927.643-2, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 0005/ IDMAS/2026 - Portaria nº 010/IDMAS/2026, SEI Nº 6029.2025/0024664-9, publicada em D.O.C de 05/10/ 2026.
I - À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida, DETERMINO , com fulcro no disposto da Portaria nº 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e seguintes da Lei 13.530/03.
SEI nº 6029.2026/0017928-5 Portaria nº 039/IR-GN/2026 de 02 de outubro de 2026 Memorando Disciplinar nº . 0016/IR-GN/2026
II - DECRETO O SIGILO da presente sindicância administrativa com fundamento no artigo 96 da Lei 13.530/03, facultando o acesso aos autos exclusivamente às partes e seus patronos.
O Inspetor de Divisão Carlos Alberto Caetano, Comandante da Inspetoria Regional Guaianases, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
- SMSU SETOR DE DISCIPLINA
III - Publique-se.
Despacho | Documento: 166504002
IV - Encaminhar ao Banco de Dados para anotações.
COMANDO OPERACIONAL - COP L
Resolve:
Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:
V - Após, ao Cartório da Divisão de Sindicância Administrativa para as providências decorrentes.
APOSTILAR a Portaria nº 39/IR-GN/2026, de 06 de outubro de 2026, constante do SEI nº 6029.2026/ 0017928-5, publicado em DOC de 06/10/2026, pág. 416
CARTÓRIO TÉCNICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ONDE SE LÊ:
Despacho | Documento: 166510128
Processo SEI 6029.2026/0012426-0
Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, CESAR ADILSON DOS SANTOS CARLOS, RF: 944.667.2.00, distintivo 12281, Cargo: GCM3ª Classe , pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional de Guaianases, a pena de REPREENSÃO , com base nos artigos 100 e 101, por violação ao artigo 7º, inc. III, XI, c/c os artigos 15 e 16, II, Artigo 18, XIII, a penalidade foi abrandada com base no artigo 26 e atenuada conforme artigo 126, incisos I , todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003
DESPACHO DO CORREGEDOR
Recurso Hierárquico
Divisão de Processo Administrativo Disciplinares
Advogados: Rodrigo Azevedo Ferrão OAB/SP nº246.810, José Weliton Pessoa Setubal OAB/ SP nº 482.138 e Leonardo Vicente dos Santos OAB/SP nº 481.772.
Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana
DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17
O Inspetor Superintendente Vanderlei Bento Barbosa, Comandante Operacional Leste, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
LEIA-SE:
6029.2025/0018735-9 Renan Vinicius Pereira dos Santos - RF 942.025.8
Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, CESAR ADILSON DOS SANTOS CARLOS, RF: 944.667.2.00, distintivo 12281, Cargo: GCM3ª Classe , pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional de Guaianases, a pena de ADVERTÊNCIA , com base nos artigos 100 e 101, por violação ao artigo 7º, inc. III, XI, c/c os artigos 15 e 16, II, Artigo 18, XIII, a penalidade foi abrandada com base no artigo 26 e atenuada conforme artigo 126, incisos I , todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003
Resolve:
ASSUNTO: Defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, adite as Razões Finais de Defesa apresentada em link SEI 160992354, conforme estabelece o artigo 136 da Lei 13.530/03; 3ª CPPAD.
À vista dos elementos constantes nos autos, conheço o Recurso Hierárquico apresentado pelo Subinspetor Antônio Roberto Pereira Cardoso - RF.: 674.574.1, lotado na Inspetoria Regional Itaim Paulista, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO , ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no Memorando Disciplinar nº 0002/IR-CT/2026 - Portaria nº 0010/ IR-CT/2026 - SEI 6029.2026/0012426-0, publicada em Diário Oficial da Cidade de 17 de agosto de 2026, pagina 364 e Pedido de Reconsideração - SEI 6029.2026/0012426-0, publicado em Diário Oficial da Cidade de 25 de setembro de 2026, página 372.
ADVOGADO: Taís Coutinho Modaelli, OAB/SP 378.767; Rubenice Coutinho Montanaro, OAB/SP 428.918.
SAE/DISCIPLINA
Despacho | Documento: 166377426
SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6